Dia do Servidor Público

MAIRA FERREIRA - da redação do TJES

O presidente em exercício do TJES, desembargador Álvaro Bourguignon, transferiu para o dia 30 de outubro as comemorações alusivas ao dia do servidor público, decretando ponto facultativo em todo o Poder Judiciário nesta data. O ato que transfere o feriado do dia 28 de outubro foi publicado no Diário da Justiça do dia 08 de outubro.

A decisão do presidente em exercício do TJES foi tomada a partir de portarias do Supremo Tribunal Federal (nº 197/2009) e do Conselho Nacional de Justiça (625/2009), que também transferiram o feriado. O mesmo entendimento já foi adotado, inclusive, por outros Tribunais, como os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 2ª Regiões.

Todas as repartições do Poder Judiciário Estadual funcionam normalmente no dia 28 de outubro.