Dia Nacional da Doação de Órgão e Tecidos

Hoje, dia 27 setembro é celebrado o dia nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, aliás, desde 2014 estabeleceu o denominado “Setembro Verde” (Lei nº 15.463/2014) com o objetivo de incentivar e conscientizar a população em favor da doação. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

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Em conformidade com a Lei (Lei nº 9.34/1997) atualmente a realização doação após a morte depende de autorização de cônjuge ou parente maior de idade até o segundo grau através de documento subscrito por duas testemunhas. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

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Neste ano (2019) está novamente em debate o Projeto de Lei do Senado (453/2017) com o objetivo de dispensar a autorização familiar em caso de manifestação expressa em vida da vontade de doar órgãos. Em Consulta Pública efetuada pelo Senado sobre a desnecessidade de autorização familiar 83% dos pesquisados concordaram com o Projeto de Lei. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

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O projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão, Justiça e Cidadania e foi remetida para apuração na Câmara dos Deputados. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

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