Diagnósticos rurais participativos de comunidades atingidas pela barragem de Acauã, na PB, são legitimados

As comunidades do Cajá e Melancia, localizadas na zona rural do município de Itatuba, no agreste paraibano, a 113 km da capital, tiveram os respectivos diagnósticos rurais participativos (DRP) legitimados em solenidades realizadas nas duas comunidades com participação de representantes de diversos órgãos públicos. As reuniões, conduzidas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), contaram com a presença maciça das famílias atingidas pela construção da barragem de Acauã e representantes da coordenação local do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). As duas reuniões ocorreram durante a manhã e a tarde da quinta-feira, 23 de maio de 2019.

Os diagnósticos são levantamentos conduzidos por técnicos da Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) que possibilitam identificar as necessidades das famílias atingidas, a partir das relações sociais e econômicas das comunidades. A comunidade do Cajá possui 122 famílias e a de Melancia 150.

Entre agosto e setembro de 2018, as duas comunidades participaram ativamente da produção dos respectivos diagnósticos. Em cada comunidade, as famílias reunidas responderam às perguntas ‘como era a vida antes?’, ‘como está hoje?’ e ‘o que espera para o futuro?’ As respostas foram organizadas em planos de ação indicando ‘o que fazer’, ‘como fazer’, ‘quem deve fazer’ e ‘quando deve fazer’ para solucionar os problemas apontados coletivamente. Os prazos sugeridos pelas comunidades variam conforme o grau de complexidade da demanda solicitada. As comunidades do Cajá e Melancia elencaram as necessidades que possuem em ordem de prioridade, como água, terra e plantio, saúde, moradia, acesso a políticas públicas, infraestrutura, educação e segurança.

Após a elaboração de um DRP, o passo seguinte é legitimá-lo, segundo explica o presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães: “A legitimação de um diagnóstico rural participativo consiste em uma solenidade para a qual são convocadas autoridades representantes de órgãos federais e estaduais, o prefeito, secretários, vereadores e a comunidade”. Nessa cerimônia, conforme Magalhães, o resultado do diagnóstico é apresentado à comunidade.

Nas solenidades da quinta-feira (23), as duas comunidades conheceram os respectivos diagnósticos rurais participativos e, na sequência, os órgãos presentes informaram às famílias atentas quais ações vão realizar para atender a cada necessidade levantada pelos diagnósticos rurais e se comprometeram com prazos de execução das medidas.

Deliberações - Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião de validação dos diagnósticos estão providências para solucionar pendências e liberar a emissão dos títulos de casas; elaboração de projeto de rede de captação de água da adutora; implantação de cisternas; disponibilização de transportes para estudantes; apoio à implementação de cooperativas de trabalho, com realização de cursos para geração de renda; inclusão das comunidades em projetos de financiamento de microcrédito; suporte para criação de cooperativas; entrega de filtros às comunidades; levantamento de demanda para perfuração de poços artesianos; elaboração de solução para os sistemas de coleta e tratamento de esgotos; atualização de projeto de vias de acesso às propriedades; implantação de dessalinizador, dentre outras medidas.

Participação da comunidade - Segundo Aline Araújo, moradora da comunidade do Cajá, a participação das pessoas foi essencial e bastante produtiva para que o diagnóstico participativo fosse bem elaborado. "Nós tivemos uma participação presencial muito boa da comunidade. A gente já conseguiu alguns avanços como a escola, o posto de saúde e também o cemitério que está em construção”, relatou. As escolas (em que foram realizadas as reuniões para validar os diagnósticos participativos) e os postos de saúde, inaugurados em abril de 2019 nas duas comunidades, são itens que foram solicitados nos diagnósticos.

Ações estruturantes - Para Sérgio Oliveira, integrante da comunidade Melancia, as famílias almejam medidas estruturantes, como a “devolução da terra, das escolas, do prédio da associação, do poder ir e vir, sem ter que fazer longas voltas”, detalhou. Sergio contou que antes da construção da barragem, a comunidade gastava 40 minutos para chegar no município vizinho de Natuba. “Hoje, a gente gasta duas horas, no mínimo”, lamentou.

Organização permanente - O coordenador local do Movimento dos Atingidos por Barragens, Osvaldo Bernardo, lembra a importância das comunidades continuarem minimamente organizadas. “Um povo organizado é um povo forte e o Estado só consegue avançar de verdade numa democracia com a sociedade civil organizada. Sem participação da sociedade civil organizada, não existe democracia, é uma falsa democracia”, argumenta Osvaldo, cuja família também foi atingida pela barragem de Acauã e, desde então, se tornou ativista do MAB.

Sensibilidade e negociação - Além da manutenção da população organizada durante os últimos 17 anos, desde a construção da barragem de Acauã, outros dois fatores são apontados pelo professor de economia rural da UFPB, aposentado, Fernando Garcia, como essenciais para a validação dos diagnósticos rurais participativos das duas comunidades." Primeiro, os atuais dirigentes do Estado são mais sensíveis a essas questões do que nos primeiros anos logo após a construção da barragem” e, segundo, complementou o professor, "o Ministério Público Federal, sob a coordenação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, adotou em 2015 uma nova estratégia de negociação com os órgãos públicos, de modo que o momento de validação dos diagnósticos é o coroamento de todo um processo de negociação", explicou o professor.

Em 2015, o MPF realizou uma longa audiência em João Pessoa sobre a situação das famílias atingidas pela barragem de Acauã. A partir de então, se iniciou um processo de negociação com o Governo do Estado. “Na época, o atual governador ainda era secretário e participou, entre 2015 e 2018, das várias das reuniões sobre o caso”, lembra Fernando Garcia, que é doutor em Sociologia pela Universidade de Paris e, na condição de voluntário, coordena o projeto Universidades Cidadãs da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), através do qual a universidade apoia o desenvolvimento de comunidades tradicionais de agricultores familiares, de assentamentos rurais de reforma agrária e de localidades de atingidos por barragens, na região Agreste da Paraíba. Garcia acompanha, desde o início, todo o processo de luta dos atingidos pela barragem de Acauã.

DRP – Mais conhecido pela sigla DRP, o Diagnóstico Rural Participativo é um conjunto de técnicas e ferramentas com as quais as comunidades rurais realizam seu próprio diagnóstico. A técnica bastante utilizada pela Empaer permite à comunidade auto gerenciar o seu planejamento e desenvolvimento e contribui para melhorar a situação sócio econômica das famílias assentadas. Na Paraíba, o DRP é uma das ferramentas para as ações do Projeto Ecoprodutivo, um programa da Empaer que contempla comunidades rurais, entre elas as comunidades quilombolas Bonfim e Pitombeira. “Visitamos o programa na comunidade Bonfim, estudamos o projeto e propusemos à Interpa (atual Empaer) a aplicação do DRP para as famílias atingidas por Acauã”, lembra a analista do MPU, Carla Negócio, que atuou no caso na PRDC.

Próximos passos – Conforme o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, o próximo passo é acompanhar a implementação dos compromissos firmados nas reuniões de validação dos diagnósticos. “Prosseguiremos com as negociações com o governador do estado e com o presidente da Empaer para tratar das medidas estruturantes em relação ao acesso das famílias à terra”, acrescenta Godoy.

Órgãos públicos presentes – Participaram da reunião da quinta-feira (23), integrantes das comunidades do Cajá e Melancia, atingidas pela barragem Acauã, os prefeitos de Itatuba, Aroeiras e Natuba, vereadores, secretários das prefeituras, além de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), Secretaria de Agricultura Familiar, Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Projeto Cooperar, Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal.

Barragem de Acauã – O início da construção da barragem remonta aos anos 80. Sua fase final somente ocorreu por volta de 1999, sendo efetivamente concluída em agosto de 2002. Devido a fortes chuvas, após dois anos de construída, a barragem encheu em seu nível máximo, causando danos para os moradores que ainda se encontravam dentro da área a ser alagada e provocando o deslocamento de cerca de cinco mil pessoas que viviam às margens do rio Paraíba. Estudos realizados indicavam que demoraria, pelo menos, cinco anos para a cheia ocorrer.

Confira:

Imagens das duas solenidades de legitimação dos DRPs

Diagnóstico Rural Participativo da Comunidade do Cajá

Diagnóstico Rural Participativo da Comunidade Melancia

Ata da solenidade de legitimação do DRP da Comunidade do Cajá

Ata da solenidade de legitimação do DRP da Comunidade Melancia

Inquérito Civil nº 1.24.000.000523.2014-72

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