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3 de Maio de 2024
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    Diferença entre Factoring e Securitização

    há 4 anos

    Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça - STJ publicou decisão que tem grande importância para sistema de financiamento empresarial - REsp 1726161 / SP.

    Ao analisar a disputa entre a sócia garantidora de sua empresa e um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), o Tribunal distinguiu a atividade do Fundo, assemelhando-a ao desconto bancário e o inserindo no âmbito do sistema financeiro, e a atividade de fomento mercantil (factoring), garantindo as empresas de securitização de ativos o direito de recompra pelos títulos inadimplidos.

    Isso quer dizer que a pessoa que cede os títulos garante ao FIDC o seu pagamento caso o devedor originário reste inadimplente.

    Trata-se de julgamento paradigma, que embora tenha sido objeto de análise de caso concreto, provavelmente será utilizado como referência para outras decisões.

    Copio a notícia da matéria para melhor esclarecimento.

    http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/E-valida-previsao-de-fianca-em-cont...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/diferenca-entre-factoring-e-securitizacao/784029006

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