Diferença entre lei e princípio

De acordo com o dicionário jurídico lei é: "espécie de ato normativo com alcance geral que prescreve regra emanada do poder legislativo e promulgada pelo chefe do poder executivo. É uma norma escrita, com forma previamente estabelecida, que cria, modifica ou extingue regras jurídicas."

Já os princípios jurídicos: "podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico. Os princípios, assim como as regras, são normas."

O doutrinador Rogério Sanches Cunha, traz em sua obra "Manual de Direito Penal" algumas diferenças entre lei e princípio, que serão citadas a seguir:

Havendo embate entre leis, somente uma prevalecerá (hierarquia entre as normas), nos princípios há uma proporcionalidade entre eles, não prevalece um sobre outro.

Outra diferença é que a lei é elaborada para reger abstrativamente determinado fato, já os princípios se aplicam a um grupo indefinido de hipóteses. Por exemplo, a lei define o crime de furto, o princípio da legalidade serve de respaldo para a analise e aplicação da lei de todos os tipos penais, inclusive nesse.