Dinheiro do crime é reinvestido em curso para detentas do semi-aberto

Diversas modalidades de penas alternativas estão previstas em lei para aqueles condenados por crimes de menor poder ofensivo. Como alternativa ao encarceramento, existem penas como a prestação de serviços à comunidade, o pagamento de cestas básicas e as penas pecuniárias, nas quais o réu paga uma espécie de multa pelo crime cometido e neste caso, o valor é arrecadado pela CEPA (Central de Penas Alternativas).

Os trabalhos da CEPA, em Campo Grande, que é ligada à 2ª Vara de Execução Penal a qual compete cuidar do cumprimento justamente destas penas alternativas, estão voltados para reinvestir este dinheiro arrecadado na prevenção ao crime. Em resumo, a ideia é qualificar a vida de quem hoje cumpre pena e proporcionar uma oportunidade para que este detento possa passar longe de atos criminosos novamente. E para isto duas coisas são básicas: treinamento e emprego.

Um pontapé inicial na formação de parceria com o Senac foi firmado nesta quinta-feira (8) com a assinatura do contrato de prestação de serviços que permitirá às presidiárias do regime semi-aberto de Campo Grande participarem de um curso de empregada doméstica, conservação e zeladoria. As aulas devem começar já na 2ª quinzena de outubro.

Na união de esforços, assinaram o convênio o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Filho; a diretora regional do Senac, Regina Ferro; pela CEPA, o juiz de Direito da 2ª VEP, Albino Coimbra Neto, e ainda, representando o Ministério Público, o promotor de justiça Antônio André David Medeiros e a coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Mulher, Carla Stephanini, que aproveitou o encontro para parabenizar pela iniciativa que está revertendo positivamente o dinheiro gasto com as penas destes crimes de menor periculosidade.

A capacitação visa a reinserção destas mulheres na sociedade e será feita pelo Senac. A Agepen realizará o recrutamento e a seleção das presidiárias que quiserem participar das atividades, e a CEPA arcará com o valor do treinamento, que será de R$ 7.000,00, quantia proveniente de penas pecuniárias. O curso terá duração de 160 horas/aula e todas as detentas do regime semi-aberto, que hoje são 71 mulheres em Campo Grande, poderão participar da capacitação.

O treinamento - Conforme a diretora regional do Senac, Regina Ferro, o curso para as detentas será praticamente o mesmo oferecido para o público em geral. Carla Stephanini sugeriu incluir na grade do treinamento temas como a questão de gênero e violência contra a mulher. Também serão discutidos assuntos como ética profissional.

Das profissionais que atuam neste ramo de atividade, as exigências da vida moderna crescem constantemente também para elas, isto porque, conforme esclarece Regina Ferro, a casa, como o recanto e local onde estão as maiores riquezas e bens de muitas famílias, é hoje em dia, um lar tecnológico, com televisões, eletrodomésticos e diversas novidades disponíveis no mercado.

Na capacitação, as detentas aprenderão como manusear e limpar estes objetos e a residência em geral. Além disso, elas terão noções de camareira, ou seja, como arrumar uma cama, por exemplo. Enfim, serão passados todos os detalhes que poderão transformar estas profissionais diferenciadas no mercado e, com isso, ampliar a possibilidade de emprego e de bons salários.

Outros investimentos - Está em estudo a implantação de uma lavanderia no presídio de regime fechado da Capital que irá beneficiar outras detentas que terão a oportunidade de um emprego na lavanderia. O investimento para a obra, orçado, em princípio, em mais de R$ 50.000,00 também será arcado pela CEPA com a arrecadação das penas pecuniárias.