Direito à liberdade de expressão e manifestação é tema de frente parlamentar na Alesp

A Frente Parlamentar em Defesa do Direito de Manifestação e da Liberdade de Expressão, lançada na última quarta-feira, 24/11, na Assembleia Legislativa, contou com a presença de deputados, vereadores, representantes de instituições públicas e privadas ligadas aos direitos humanos, além de alunos e manifestantes.

A frente, cujo foco é a luta contra a violência policial e pela a desmilitarização da Polícia Militar do Estado de São Paulo tem a coordenação do líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado José Zico Prado. Durante o evento, foram expostos dados e casos de agressões cometidas pelos agentes e proposta a criação de um canal de diálogo entre a sociedade civil e o parlamento a fim de incentivar a criação de políticas públicas que garantam o direito de se expressar no Estado de São Paulo.

Zico Prado explicou a importância dos direitos humanos na sociedade civil: "o direito da liberdade e de se manifestar deve estar presente cada dia mais neste país". O deputado divulgou que o documento para abertura da frente recebeu a assinatura de outros 26 parlamentares.

O representante da Comissão de Justiça e Paz, Antônio Funari, discursou em defesa de que todos os interessados no direito pela democracia devem participar da frente. "A lei contra o crime organizado passou a ser utilizada contra as manifestações", afirma Funari.

A assessora criminal da Defensoria Pública do Estado, Maira Corasi, defendeu o fortalecimento das fiscalizações dentro de instituições responsáveis pela segurança social.

Baseado nos direitos humanos, a frente recebeu a estudante Deborah Fabri, que perdeu a visão do olho direito quando uma bomba explodiu embaixo dela durante o protesto do último dia 31 de agosto. Deborah relatou todos os momentos da manifestação e após o acidente. A estudante ressaltou a "falta de humanidade de todos os lados" quando até mesmo no hospital, segundo ela, os médicos tiveram resistência em operá-la por ser manifestante.

Ao final, houve ainda a formação de uma segunda mesa com representantes de movimentos sociais e ONGs ligadas aos direitos humanos. Além dos citados, estiveram presentes os deputados petistas Luiz Fernando PT, Alencar Santana e Beth Sahão, o vereador Eduardo Suplicy, o pastor Ariovaldo, o ouvidor da Defensoria Pública Alderón Costa, o promotor de justiça Fernando Kfouri, a presidente do Condep, Maria Nazareth Cupertino e Camila Marques da ONG Artigo 19.