Direito Administrativo perde Eduardo de Enterría

No último dia 17 de setembro, li na página eletrônica do jornal espanhol El Pais a notícia sobre a morte de Eduardo Garcia de Enterría y Martinez-Carande, ocorrida no dia anterior. A coluna daquela semana, sobre o novo Código de Processo Civil português (clique aqui para ler), já havia sido enviada para a redação da ConJur e decidi mantê-la, ainda que perdesse a oportunidade de cuidar imediatamente desse triste evento. Em termos jornalísticos, não foi a melhor decisão. Mas, como este espaço possui também um caráter técnico-jurídico, resolvi esperar e coletar mais dados para escrever uma coluna fundamentada sobre o maior administrativista espanhol (e um dos maiores da Europa) do século XX. Assim o fazendo, estava certo de que prestaria uma homenagem mais honesta intelectualmente a esse homem que tanto valorizou o estudo metódico, ordenado e, apesar de sua notável clareza de estilo, rico em sua complexidade.

Eduardo Garcia de Enterría y Martinez-Carande nasceu em Ramales de la Victoria (Espanha) no dia 27 de abril de 1923, um pequeno ayuntamiento da comunidade autônoma da Cantábria, região com riquíssimos sítios arqueológicos do paleolítico superior. Ramales de la Victoria hoje possui apenas 2.367 habitantes. Sua história, contudo, é muito antiga e remonta ao ano 1.000 D.C. Garcia de Enterría nasceu em um família tradicional, de pais e avós notários e juízes. Tendo crescido naquelas verdejantes montanhas da velha Espanha dos tempos de Pelágio, os antigos resistentes cristãos contra o invasor mouro.

Sua adolescência passou-se durante a Guerra Civil Espanhola (1936-1939). Por efeito da profissão paterna, ele mudou de domicílio algumas vezes, tendo chegado em 1940 a Barcelona, cidade ainda devastada pelos combates entre republicanos e falangistas. Esse foi o tempo de uma difícil escolha: qual faculdade seguir? A carreira profissional de seus...