Direito Constitucional espanhol perde um de seus maiores nomes

No último sábado, 23 de janeiro, morreu aos 85 anos o jurista Francisco Rubio Llorente, certamente um dos maiores nomes da história do Direito Constitucional da Espanha. Recebi a triste notícia nestes dias em Madrid, quando a coluna de hoje já estava sendo preparada. Imediatamente, não tive dúvidas em mudar o tema para tentar fazer, em breves palavras, uma singela homenagem a esse grande constitucionalista espanhol.

Rubio Llorente foi um jurista com sólida formação acadêmica, diplomado, por exemplo, pelo Instituto de Sociologia e Psicologia da Universidade de Colonia (Alemanha), e pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris. Foi um dos discípulos do professor Eduardo García de Enterría e, assim como o mestre, também influenciou toda uma geração de constitucionalistas espanhóis. Destacou-se como publicista e ganhou notoriedade no período mais crucial para a formação das instituições democráticas da Espanha, entre os anos de 1977 e 1980, com a transição do regime. A implementação da nova Constituição de 1978, em meio a um processo político à época imprevisível, requeria a argúcia e a sensatez de grandes juristas, e Rubio Llorente foi um deles, assumindo uma das tarefas mais complexas, que seria a construção do Tribunal Constitucional previsto pelo texto constitucional. Além de participar ativamente da elaboração da Lei Orgânica que daria os contornos institucionais ao Tribunal, Rubio Llorente integrou o primeiro grupo de magistrados nomeados com a difícil missão de colocá-lo em pleno funcionamento. Integrou o Tribunal até o ano de 1992. Foi também Presidente do Consejo de Estado, entre os anos de 2004 e 2011. Nos últimos anos, continuava exercendo a diretoria da conhecida Revista Española de Derecho Constitucional, além de outras atividades acadêmicas.

Apesar da idade já avançada, Rubio Llorente se mantinha atuante no debate público. Não raro seus influentes artigos podiam ser contemplados no...