“Direito da Saúde” será o tema da próxima Tribuna Jurídica da Esmam

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está com inscrições abertas para a sexta edição da Tribuna Jurídica – a terceira deste ano –, que abordará o tema “Direito da Saúde – Judicialização, gestão e acesso à saúde”. O evento será realizado na próxima quinta-feira (dia 11), das 15h às 18h, no auditório da escola, que funciona no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à sede do TJAM, na avenida André Araújo, no Aleixo.

Segundo o coordenador de Cursos da Esmam, juiz de Direito Paulo Fernando de Britto Feitoza, a escolha do tema se justifica pela crescente demanda que a justiça recebe para resolução de problemas de acesso a medicamentos, cirurgias e internações nas redes pública e privada de saúde. “Temos a expectativa de uma Tribuna Jurídica de acirrado debate. Queremos constituir o meio de favorecer o cumprimento do preceito constitucional, reduzido à fórmula de que todos têm direito a saúde e a vida”, disse o magistrado.

O juiz Paulo Feitoza explicou ainda que, pelo texto constitucional, a saúde é um direito de todos e como tal é dever do Estado oferecer o tratamento necessário para todos. “Por ser assim, entende-se que o procedimento de judicialização é necessário na medida em que o Estado se omite de um dever que lhe foi imposto constitucionalmente. Dever este representado pelo Direito a Saúde”, enfatizou Feitoza.

Inscrições

Para esta edição da Tribuna Jurídica, que será presidida pela juíza de Direito Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, estão sendo oferecidas 500 vagas.As inscrições devem ser realizadas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmam, disponível em www.tjam.jus.br/moodle. Será concedida certificação de 3 horas de atividades complementares aos participantes. Pela participação, a escola solicita a doação de um pacote de fralda geriátrica, que será entregue a uma entidade filantrópica.

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