“Direito da Saúde” será o tema da próxima Tribuna Jurídica da Esmam

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está com inscrições abertas para a sexta edição da Tribuna Jurídica – a terceira deste ano –, que abordará o tema “Direito da Saúde – Judicialização, gestão e acesso à saúde”. O evento será realizado na próxima quinta-feira (dia 11), das 15h às 18h, no auditório da escola, que funciona no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à sede do TJAM, na avenida André Araújo, no Aleixo. A explanação sobre o tema será feita pela Dra. Etelvina Lobo Braga, juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Além da magistrada, irão participar do debate a promotora de justiça Dra. Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54.ª PRODHSP; o juiz federal Dr. Emmanuel Mascena de Medeiros; o defensor público Dr. Maurílio Casas Maia e; o advogado Alcian Pereira de Souza.

Segundo o coordenador de Cursos da Esmam, juiz de Direito Paulo Fernando de Britto Feitoza, a escolha do tema se justifica pela crescente demanda que a justiça recebe para resolução de problemas de acesso a medicamentos, cirurgias e internações nas redes pública e privada de saúde. “Temos a expectativa de uma Tribuna Jurídica de acirrado debate. Queremos constituir o meio de favorecer o cumprimento do preceito constitucional, reduzido à fórmula de que todos têm direito a saúde e a vida”, disse o magistrado.

O juiz Paulo Feitoza explicou ainda que, pelo texto constitucional, a saúde é um direito de todos e como tal é dever do Estado oferecer o tratamento necessário para todos. “Por ser assim, entende-se que o procedimento de judicialização é necessário na medida em que o Estado se omite de um dever que lhe foi imposto constitucionalmente. Dever este representado pelo Direito a Saúde”, enfatizou Feitoza.

Inscrições

Para esta edição da Tribuna Jurídica são oferecidas 500 vagas. As inscrições devem ser realizadas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmam, disponível em www.tjam.jus.br/moodle. Será concedida certificação de 3 horas de atividades complementares aos participantes. Pela participação, a escola solicita a doação de um pacote de fralda geriátrica, que será entregue a uma entidade filantrópica.

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