Direito de imagem tem natureza salarial se valor é maior que salário

Apesar de ter natureza civil, o direito de imagem, quando superar o valor o salário pago ao profissional, também tem natureza salarial. Com esse entendimento, o Conselho Superior de Recursos Fiscais (Carf) condenou o jogador de futebol Neymar Junior por usar uma empresa para receber valores pagos por suas aparições em campo e fora dele.

A Receita Federal autuou o jogador e suas empresas alegando que houve simulação na criação das pessoas jurídicas para que os valores recebidos por Neymar entre 2011 e 2013 não fossem tributados como salário. Disse ainda que os indícios foram encontrados porque os objetivos principais das empresas não estariam sendo devidamente cumpridos.

A decisão, por maioria, considerou que “a parcela decorrente da cessão de seu uso é ajustada em montante que em muito supera o salário nominal do empregado, e paga em valores pré-fixados independentes da efetiva exploração da imagem”. A ação julgada foi um recurso movido pelo atleta.

Votaram contra o provimento Túlio Teotônio de Melo Pereira e Ronnie Soares Anderson, e a favor a relatora do caso, Bianca Felícia Rothschild. No recurso, Neymar argumentou que criou a empresa para administrar tarefas para que ele pudesse se dedicar exclusivamente ao futebol.

Detalhou que a companhia, a Neymar Sport, foi criada quando ele tinha 14 anos, a pedido do Santos Fute...