Direito do Consumidor e legislação antidumping são temas de evento sobre defesa da concorrência

A palestra “Comércio Eletrônico e o Direito do Consumidor” abriu o segundo dia (24/9) de painéis da 2ª Semana da Defesa da Concorrência - Edição RS, no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Cristiano Aquino, coordenador executivo do PROCON-RS, explicou os direitos e deveres dos consumidores e empresas e ressaltou a importância de conhecer as leis. “É importante as pessoas estarem atentas ao Código de Defesa do Consumidor e suas atualizações, pois estamos constantemente envolvidos em relações de consumo”, observou.

O advogado Bruno Miragem falou sobre compras pela internet e suas dificuldades. “Na internet parece que tudo é possível. Muitos usuários acreditam que no ambiente da rede o Direito não se aplica e devemos mudar esse preceito”, afirmou.

Ele falou sobre a nova Lei do comércio eletrônico que entrou em vigor neste ano e que obriga empresas virtuais a prestarem informações mais detalhadas na internet, como o nome, o CNPJ, o endereço físico e os detalhes essenciais do produto. Para o advogado, “as empresas têm o dever de informar e esclarecer de forma organizada a respeito do que vendem”.

O terceiro painel “Aspectos legais da defesa comercial: novo regulamento antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas” abordou a defesa da concorrência. O advogado Éderson Porto destacou que o novo regulamento antidumping objetiva dar maior transparência às regras e proteger o mercado. “Há muita concorrência e com isso nasce a necessidade de sempre avaliar e investigar. O Direito antidumping visa a combater uma prática desleal de comércio, tentando manter a igualdade de preços”, observou.

A coordenadora-geral de defesa da indústria, negociações e normas, Ana Carolina Meneghetti Peres, finalizou as palestras da manhã falando sobre as diferenças entre dumping da defesa comercial e dumping da defesa da concorrência. “A defesa comercial tem por objetivo defender a indústria doméstica contra práticas desleais ou surtos de importações e a da concorrência refere-se à prática de preços diferentes, na qual o mesmo produto recebe preço menor quando é destinado à exportação com o objetivo de eliminar a concorrência”, finalizou.

Semana de Defesa da Concorrência

Promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 e pelo Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDE), o seminário termina hoje (24/9) no Rio Grande do Sul. O evento também acontecerá em Florianópolis (SC), nos dias 10 e 11 de outubro, e em Curitiba (PR), nos dias 07 e 08 de novembro.

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