Direito Privado reforma sentença que condenou sindicato por danos morais em Campinas

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais ajuizada por um ex-dirigente da Sociedade dos Trabalhadores da Economia Informal de Campinas e Região contra a entidade.

A.A.P. relatou, na ação inicial, que o sindicato havia divulgado um manifesto a fim de denegrir a imagem dele, na condição de dirigente da entidade sindical. O Juízo de origem entendeu que as supostas ofensas foram comprovadas e condenou a sociedade ao pagamento de indenização de R$ 3.500. A ré recorreu e alegou que as referências tidas como ofensivas tinham caráter meramente informativo e sem nenhuma referência pessoal ao então dirigente.

Os argumentos foram acolhidos pelo relator da apelação, desembargador Vito Guglielmi, para quem o sindicato tão somente exerceu seu direito de crítica e livre manifestação do pensamento, assegurado pela Constituição Federal. Note-se, ademais, que as críticas, todas dirigidas à atuação do autor como dirigente sindical e não à sua conduta pessoal, foram publicadas em âmbito interno diga-se de passagem, em informativo dirigido aos associados e no contexto específico de disputa pela diretoria de entidade sindical, o que, por si só, já mitiga eventual conotação ofensiva a ser apreendida das afirmações feitas pelas partes adversárias na disputa, declarou.

Os desembargadores Francisco Loureiro e Percival Nogueira, demais componentes da turma julgadora, também seguiram o entendimento do relator.

Apelação nº 0054758-97.2008.8.26.0114

Comunicação Social TJSP MR (texto) / SG (foto ilustrativa)

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