Direitos da Criança

A Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta quarta-feira, 2, a 20ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação de Direitos da Criança e do Adolescente, que investiga casos de abusos e exploração sexual, trabalho infantil e adoção irregular no Estado. O encontro foi no Auditório Solon Amaral da Casa.

A sessão foi presidida pelo deputado Carlos Antonio (SD) e contou com a participação da relatora da CPI, deputada Isaura Lemos (PCdoB), e da vice-presidente, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Também esteve presente a procuradora Liliana Cunha Prudente, que é a responsável pelo jurídico da CPI.

A pauta do encontro determinou a leitura e aprovação da ata da 19ª reunião ordinária e deliberação de matérias apresentadas em audiências públicas regionais, da 19ª reunião ordinária, realizada no dia 18 de novembro, e da 11ª reunião extraordinária, ocorrida no dia 24 do mês passado, em Águas Lindas-GO. Reuniões estas que contaram com a participação do conselheiro tutelar do município e de representantes dos Conselhos Tutelares de Valparaiso de Goiás e de Cocalzinho-GO.

Também foram avaliadas as deliberações da audiência com a ministra-chefe do Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. Encontro que foi considerado fundamental na busca do objetivo de lograr êxito nas investigações e no combate da violação de direitos do público infanto-juvenil, especialmente na cidade de Cavalcante-GO.

Após deliberações e votações, a relatora Isaura Lemos listou os aspectos positivos relacionados aos trabalhos da CPI, ressaltando a repercussão nacional e o apoio declarado por parte de parlamentares de outros entes da Federação.

“Muito importante que o Governo Federal agora tem conhecimento das autoridades e a ida ao ministério fortalece o serviço da CPI”, afirmou. Ela lembrou que convidou a ministra Nilma Gomes a estar em Goiânia no dia 18 de maio, data em que será realizado o lançamento oficial da frente parlamentar no Parlamento goiano voltada ao combate a violação de direitos do público infanto-juvenil.

A vice-presidente da Comissão, Adriana Accorsi, discorreu sobre a situação vivida pelas testemunhas, as quais sofrem ameaças constantes por parte de pessoas ligadas a crimes na região de Cavalcante. “Foram relatadas situações de ameaças, não só ao prefeito de Cavalcante, mas também a outras lideranças e conselheiros tutelares. Então nós solicitamos a proteção a testemunha em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e o Governo Federal.”

Garantias às testemunhas

De acordo com a parlamentar, se não houver garantia de segurança as testemunhas, a CPI não alcançará os resultados esperados pela sociedade. A petista ainda reclamou da falta de agilidade por parte do Poder Judiciário e da Segurança Pública em disponibilizar juiz de Direito e delegado de polícia para Cavalcante.

“Até o momento o Judiciário não nos atendeu na designação de um juiz para a cidade. E a Secretara de Segurança Pública da mesma forma, houve a lotação de um delegado, mas, infelizmente, ele não permaneceu. Continuamos exigindo não somente um delegado, mas uma equipe de policiais investigadores com uma policial para atender as vítimas do sexo feminino”, disse Adriana Accorsi.

Ao final da reunião, o presidente Carlos Antonio apresentou suas considerações. Destacou a ação tomada pela Secretaria de Segurança Pública em disponibilizar o serviço de proteção a testemunha às lideranças e conselheiros tutelares de Cavalcante.

O parlamentar aproveitou para comentar sobre o recesso parlamentar no final do ano, que adiará as ações da Comissão para janeiro, quando será feita a visita ao município de Cavalcante com o objetivo de conversar com as vítimas e seus familiares, para colher as principais reivindicações deles.

“A importância desta reunião foi de legalizar as ações da CPI, entre o que foi deliberado está a audiência pública de Goiânia, que será de extrema importância para o encerramento dos trabalhos com todas as autoridades atinentes a questão presentes para apresentação do relatório final”, encerrou Carlos Antonio.