Direitos de minorias é tema de debate em seminário internacional

O último painel do segundo dia do Seminário Internacional de Violência de Gênero, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nesta sexta-feira, dia 4, discutiu ‘O Direito da Política de Gênero no Brasil’. Magistrados, professores e especialistas participaram dos debates sobre a participação e representatividade das mulheres na política nacional e dos preconceitos enfrentados por minorias.

Na primeira palestra, sobre ‘A Exclusão Político-Jurídica das Mulheres Trans, Lésbicas e Bissexuais no Brasil’, o professor Dimitri Dimoulis afirmou que as mulheres, trans, lésbicas e bissexuais sofrem o preconceito duas vezes no Brasil. De acordo com o palestrante, elas são atacadas tanto por serem mulheres, quanto por suas escolhas sexuais.

Ao questionar a plateia sobre os motivos dos sofrimentos das minorias no Brasil, Dimitri disse que a sociedade se recusa a aceitar as escolhas individuais, ridicularizando as opções sexuais.

‘’As lésbicas, trans e bissexuais têm os mesmos direitos políticos e grau de segurança? Eles passam por um processo de mudança e escolhas, mas sofrem com a pressão social, que silencia essas identidades sociais’’, avaliou o professor.

Leila Linhares, coordenadora executiva da organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), ratificou a fala de Dimitri. Ela acredita que a intolerância causa dores e sofrimentos desumanos, dificultando que as pessoas se expressem como desejam.

‘’As pessoas querem e têm o direito de exercer suas sexualidades. As agressões diárias causam empecilhos para que as pessoas sintam prazer, sejam felizes como elas imaginam que possam ser felizes. A sociedade não pode pegar a sexualidade e encarcerá-la”, ressaltou Leila.

O juiz Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, ressaltou o que chamou de ‘ato de grandeza’ da Justiça do Rio ao discutir tema tão importante.

‘’A palavra gênero se tornou um palavrão, seja por maldade, ou por ignorância das pessoas. Por essa questão, este evento se torna muito importante, pois podemos discutir e avançar num tema que está sendo muito mistificado, com informações erradas sendo espalhadas’’, afirmou.

A mulher na política brasileira

A segunda palestra, que abordou ‘A Discriminação da Mulher na Política’, contou com a presença da jornalista e psicóloga Ana Rocha, coordenadora de estudos e pesquisas da União Brasileira de Mulheres (UBM). A convidada fez um panorama de casos recentes de preconceito contra mulheres na política nacional, e criticou o descaso histórico com a participação feminina na política brasileira.

‘’A política se constrói moldada por símbolos, estereótipos e dinâmicas masculinas. As pessoas costumam dizer que mulher não gosta de política, mas ela não gosta porque nunca participou, nunca foi dado a elas o espaço para que participassem da política no Brasil’’, analisou.

Ana mostrou que apenas sete dos 150 chefes de estado do mundo todo são mulheres e debateu alguns desafios que podem mudar esse cenário, como superar o machismo no âmbito partidário e descolar o foco das mulheres de pautas específicas de cuidados que, segundo ela, mostram o olhar preconceituoso sobre a atuação das mulheres na política.

De acordo com a delegada Gisele Brasil Vilarinho Faro, o ambiente político é um empecilho para que as mulheres se candidatem ou tenham interesse em participar de debates e atividades. Ao analisar a representatividade das mulheres no Legislativo brasileiro, pediu para que a sociedade reflita sobre a representação das mulheres.

‘’A política é um ambiente muito hostil para as mulheres. No ranking de países com maior participação de mulheres no parlamento, o Brasil está na 113º posição. Ainda é pequena a representatividade das mulheres e precisamos discutir os motivos disso, e encontrar formas de cada vez mais termos a participação de mulheres na política”, afirmou.

Palestrante destaca importância das políticas públicas

Na palestra ‘Gênero, Políticas Públicas e Violência’, que encerrou as atividades do seminário internacional, a ex-ministra de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire exaltou a participação de grupos feministas na conquista de direitos.

“Ser feminista era uma transgressão, mas as lutas travadas por estas mulheres resultaram em muitos avanços para as mulheres. O feminismo sempre foi um movimento libertário e contra hegemônico, que descontruiu preconceitos que aprisionam as mulheres”, disse.

De acordo com Nilcéa, ainda há muito a conquistar. De acordo com a palestrante, as desigualdades históricas do Brasil contribuem para aumentar os preconceitos contra as minorias. Ela defendeu a elaboração e aplicação de políticas públicas que discutam e ajam contra as desigualdades.

“Nossas desigualdades históricas são um pano de fundo para os preconceitos na política e no aceso aos direitos básicos. As políticas públicas precisam ser incentivadas, pois as desigualdades só podem ser enfrentadas com a criação de políticas estruturadas com o objetivo de combater e reduzir os preconceitos”, afirmou Nilcéa.

Foto: Brunno Dantas/TJRJ

JGP/FB