Adicione tópicos
Direitos e garantias individuais
Publicado por Associação dos Magistrados Mineiros
há 10 anos
Ao longo dos anos nenhuma das reformas na Constituição afetou o núcleo básico do texto. Os direitos básicos e garantias individuais foram preservados e ampliados.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.