Direitos humanos promove audiência pública para avaliar continuidade da comissão de anistia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara com a participação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça promove hoje uma audiência pública para avaliar a atual situação da Comissão de Anistia, em especial suas metas e a continuidade de suas ações.

O evento marca ainda o 39º aniversário da 1ª Lei da Anistia (Lei 6.683/79), comemorado em 29 de agosto. O requerimento para o debate é do deputado Luiz Couto (PT-PB). Ele destaca que a Comissão de Anistia é fruto da conquista da sociedade brasileira no âmbito do processo de democratização e foi criada com a finalidade de reparar as perseguições políticas e violações de direitos humanos vividas nos anos de ditadura civil-militar (1964-1985).

“Movimentos e organizações da sociedade civil que buscam assegurar o funcionamento regular da Comissão de Anistia e preservar a memória da resistência à ditadura solicitaram a referida audiência pública”, informou o deputado.

Foram convidados para a audiência:
- o procurador federal, integrante do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF e Conselheiro da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Ivan Cláudio Marx;
- o presidente da Associação de Militares Anistiados (AMPLA), Capitão Wilson Silva;
- a advogada do movimento Revolta do Perdido, em prol dos camponeses do Rio Araguaia, Irene Gomes;
- o presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Henrique Kuhn; entre outros.

A audiência ocorre às 14 horas, no plenário 2.

Da Redação - GM
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