Diretor da Guarda Municipal é flagrado em campanha de Ademário Oliveira, em Cubatão

Uma foto que vem causando repercussão nas redes sociais. O diretor-administrativo da Guarda Civil Municipal de Cubatão, o advogado Nelson Reis Machado, na linha de frente de uma caminhada no bairro do Vale Verde, do candidato à reeleição Ademário da Silva Oliveira (PSDB).

Como já publicado pelo Diário, Reis possui um salário bruto é R$ 11.261,80 para dirigir uma guarda criada há cerca de um ano, mas que não possui efetivo porque o concurso ainda não foi realizado.

A situação foi postada na Página O Guardião que conseguiu a imagem no perfil do próprio Ademário. Reis recebe subsídio (salário) desde maio de 2020, estaria vinculado a ações da Secretaria de Segurança do Município e atua administrativamente, conforme já foi dito pela Prefeitura. A Administração Municipal alega que o salário dele é somente de R$ 6 mil líquidos e que ele acompanha Ademário porque está de férias.

Ainda segundo a Prefeitura, Reis e a comandante da Guarda estão efetivamente trabalhando na formação da Corporação e dão expediente diariamente na Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Cubatão, elaborando termos de referência, acompanhando cotações de preços, participando no combate ao comércio ilegal, invasões e à Covid-19.

Em 15 de junho, devido à pandemia, a Prefeitura de Cubatão anunciou a suspensão temporária do concurso público para contratação de 60 guardas civis municipais, sem prazo de lançar o novo e nem quando seriam as provas. A comandante da Guarda recebe salário bruto de R$ 9.150,37. Ambos são comissionados.

MP

Conforme publicado pelo Diário do Litoral em 2 de setembro, o Ministério Público (MP) recebeu denúncia sobre o pagamento dos salários de ambos sem sequer ter um guarda municipal admitido preservando os prédios públicos. O autor foi o estudante Matheus Siqueira que não questiona o salário dos comissionados, mas o pagamento antecipado.

"Pessoas recebendo o dinheiro da população para trabalhar em algo que ainda não existe. Isso é um desrespeito com todos os munícipes. Vereadores deveriam estar fiscalizando todos os atos do Executivo, ainda mais para este projeto de Guarda, no qual foi aprovado pelos mesmos. Esse tipo de coisa só acontece na Prefeitura, pessoas recebendo salário sem ao menos trabalhar", disse o estudante na ocasião.

Sobre o concurso, a Prefeitura reitera que a GM de Cubatão por lei é armada. As nomeações de ambos são exigências do próprio processo de criação da Corporação. Para iniciar o processo de autorização do Exército Brasileiro e da Polícia Federal para a compra (através de licitação) de armas e munições é imprescindível que a Guarda Municipal já tenha nomeado o comandante e o diretor administrativo.

Concurso

O concurso público para a seleção do efetivo da GMC já foi adiado em duas oportunidades por força dos protocolos de enfrentamento à Covid-19. A última data seria 25 de outubro de 2020. Agora, por força da Lei Complementar 173/2020 todos os concursos públicos estão suspenso até o final da pandemia.

A Administração revela ainda que, quando o efetivo for aprovado, é necessário que já se tenha, concluídos ou iniciados, além dos processos licitatórios para a compra de armas e munições, também os de compra de uniformes, armas não letais, sede administrativa da GMC, algemas, botas, mobiliário, etc. Todos esses encargos são de responsabilidade do comandante e do diretor administrativo.

"Se essa ordem fosse invertida, os aprovados ficariam aguardando a conclusão de todos esses processos estruturantes que levam meses, gerando grave prejuízo ao erário. Os concursados devem passar por um processo de investigação social que é acompanhado, obrigatoriamente, pela comandante da GMC", finaliza a Prefeitura.

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