Diretor do Detran desmente superfaturamento de contrato

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Leonel Feitoza compareceu nesta quarta-feira (23) ao plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a convite do líder do governo, deputado Sabá Reis (PR), para desmentir a suspeita de superfaturamento no Pregão Eletrônico 769/2015 para a contratação de uma área de 40 mil metros quadrados da empresa WF Representações Ltda., em junho de 2015.

Na Sessão Ordinária da terça-feira (22), o deputado Dermilson Chagas (PEN) afirmou que os gastos do órgão com alugueis de imóveis apresentam uma evolução suspeita de R$ 838 mil em 2015 para R$ 1,4 milhão este ano. O parlamentar citou como exemplo o contrato de aluguel com a empresa WF Representações do terreno de 40 mil metros quadrados, localizado no bairro Redenção, zona Centro-Oeste de Manaus, onde funciona o “parqueamento” do Detran.

Sabatinado durante quase duas horas pelos deputados, Leonel Feitoza informou que, quando assumiu o comando do Detran, em 2015, realizou um levantamento da situação do órgão e observou que havia a necessidade de alugar um espaço maior para guardar veículos apreendidos nas operações Lei Seca em Manaus e nos municípios da Região Metropolitana. Esse serviço era feito em quatro “parqueamentos”, sendo um deles funcionamento na sede do órgão, no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul.

Os outros três locais, segundo Feitoza, eram alugados com valores superiores aos pagos atualmente e não suportavam mais guardar as 24 mil motocicletas e outros oito mil veículos de passeio, cargas e ônibus apreendidos pelo órgão. O diretor informou que o terreno da empresa WF trata-se de um complexo murado e que conta com equipamentos de monitoramento de câmeras, segurança armada durante 24 horas e cerca elétrica para evitar furtos ou extravio dos veículos.

Superfaturamento

Leonel Feitoza disse que processo de licitação foi acompanhado pela Comissão Geral de Licitação (CGL) do Estado e homologado pelas secretarias estadual de Fazenda (Sefaz) e de Infraestrutura (Seinfra). “Não há nenhum erro ou qualquer tipo de suspeita de superfaturamento no aluguel do espaço. O contrato termina neste mês de setembro e vamos realizar um novo processo para terceirizar esse serviço de parqueamento”, antecipou Leonel Feitoza.

Ele explicou que a partir do próximo mês, o Detranb vai iniciar um processo de terceirização dos serviços de “parqueamento” com a contratação de uma empresa para realizar a guarda, armazenamento e a preparação de leilões dos veículos apreendidos, como acontece em outros estados brasileiros. “A nova medida do Denatran garante que os veículos apreendidos até 90 dias possam ser leiloados pelos Detrans e isso vai possibilitar o Amazonas seguir esse modelo nacional”, disse.

Respondendo ao questionamento feito pelo líder do governo Sabá Reis sobre o contrato de aluguel de duas empilhadeiras no valor de R$ 230 mil por ano para serem utilizadas no “parqueamento”, Leonel explicou que o contrato não trata apenas do equipamento. “Existe também o pagamento das diárias dos operadores e, também, a manutenção dos veículos que servem para organizar os carros dentro do complexo alugado”, informou.

Leonel Feitoza também informou que o orçamento anual do Detran é de cerca de R$ 60 milhões e que 90% das multas de trânsito aplicadas pelo município retorna para a prefeitura. “O órgão fica apenas com R$ 68 arrecadados com o licenciamento. Esse valor teve um reajuste autorizado por esta Casa Legislativa depois de 12 anos. Taxas de IPVA e do seguro obrigatório DPVAT voltam para o Estado e para o governo federal, respectivamente”, explicou.

O diretor explicou também que antes do reajuste da taxa de licenciamento, o órgão pagava R$ 55,00 por uma unidade de placa de alumínio e vendia pronta, pintada com lacre, por R$ 35 para o proprietário do veículo. “Estávamos pagando muito mais do que ganhando. Para se ter ideia esse orçamento de R$ 60 milhões atende não só Manaus, mas todo o Estado. É quase impossível realizar o trabalho”, afirmou.

Balanço

Leonel Feitoza aproveitou o encontro com os deputados para fazer um balanço das atividades do Detran e destacou que, com os recursos e a arrecadação, cumpre o pagamento da folha dos funcionários e mantém funcionando 12 pontos de atendimento do órgão. Ela anunciou que, ainda este ano, inaugurar, vai inaugurar uma nova unidade no Shopping Ponta Negra, zona Centro-Oeste.

Em parceria com os órgãos de segurança pública, o diretor do Detran revelou convênios de R$ 600 mil para compra de reagentes químicos, material de expediente e reforma do Departamento de Polícia Técnico e Científico (DPTC); de R$ 200 mil para revisão de helicópteros da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e de R$ 663 mil para garantir o funcionamento do módulo da Força Nacional de Segurança na entrada do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

A substituição de 82 quilômetros de cabos elétricos da ponte Jornalista Phelippe Daou, furtados de janeiro a junho deste ano, de acordo com Leonel Feitoza, consumiu cerca de R$ 2 milhões dos cofres do Detran. “São cabos de diversas bitolas e tamanhos. Foram roubados 70 quilômetros de cabos de energia da ponte durante este ano, fora 46 refletores. Para evitar esse tipo de prejuízos, contratamos segurança armada 24h para o local”, explicou.

O Detran, segundo ele, também fornece para o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BTPM) toda a estrutura dos módulos de fiscalização, veículos e combustíveis para. “Também temos uma parceria com a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), onde cedemos veículos e combustível para que possa fazer o trabalho policial. Além disso, 10% do que é arrecadado com as multas estaduais são repassados para o Fundo Estadual de Segurança Pública, o que nos deixa ainda mais sem recursos”, disse.