Diretor do Uber diz que sistema gera emprego e dá eficiência à mobilidade urbana

O diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, defendeu que o novo sistema prestação de serviço de motorista precisa ser regulamentado, pelo bem das comunidades que o utilizam. Ele participa de comissão geral, no Plenário da Câmara, sobre projeto que assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País (PL 5587/16). No Uber, carros particulares com motoristas são utilizados para o transporte pago de pessoas.

“O sistema fomenta o empreendedorismo, gera oportunidades de trabalho, gera renda, e dá mais eficiência à mobilidade urbana”, afirmou Mangabeira. Na visão dele, não se deve rejeitar a tecnologia.

Mangabeira acredita que a legislação federal deve trazer as diretrizes gerais e, as regras regulamentares ficaraem a cargo dos municípios. Ele defendeu, no entanto, que a legislação seja pouco intervencionista e salientou que o Uber e o taxi são dois sistemas diferentes na prática e assim deveria ser na lei.

Atualização da legislação
Em discurso lido pelo deputado Gilvado Carimbão (PHS-AL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considera indispensável a adaptação da legislação com a chegada do Uber. Segundo ele, hoje há interpretações divergentes da lei, o que contribui para a acirramento dos conflitos. Para ele, a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) deve ser atualizada e estabelecer diretrizes gerais sobre o assunto, a despeito da competência dos municípios de regulamentar a matéria.

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Íntegra da proposta:

• PL-5587/2016

Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon

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