Diretores de fóruns poderão receber gratificação salarial

Juízes que atuam em cargos de direção em fóruns capixabas poderão ter os seus vencimentos reajustados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O órgão encaminhou à apreciação da Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar nº 003/2010, que concede gratificações de 5% a 10% para esses magistrados.

Pela proposta, o juiz diretor do Fórum de 1ª Entrância receberá uma gratificação sobre seus subsídios de 5%; os de 2ª Entrância, 7%; e os de 3ª Entrância e de Entrância Especial 10%. As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do TJES, a um custo anual de R$ 414.381,00.

O presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, explicou que o magistrado, quando está respondendo pela direção do fórum também é obrigado a exercer sua função diante do atual quadro da magistratura, por não haver possibilidade de ter um juiz adjunto para auxiliá-lo.

Rabelo salienta que a gratificação é necessária para “estimular os magistrados a buscar o aperfeiçoamento na área de gestão pública, para o eficiente exercício da função de Direção do Fórum, e o primeiro passo para que isto seja possível está na alteração do percentual da gratificação de acordo com a Entrância, de forma a permitir o custeio do necessário aperfeiçoamento”.