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17 de Junho de 2024

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Discos de instalação de softwares viram prova legal no STJ

há 15 anos

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) amplia o número de provas que podem ser utilizadas em processos de uso indevido de softwares.

Pela resolução dos ministros, os discos originais de instalação são suficientes para comprovar sua autenticidade.

Apu Gomes -08.jul.09/Folha Imagem

Produtos piratas apreendidos pela polícia em julho; decisão do STJ possibilita que disco de instalação seja considerado como prova

Isso significa que programas de computador com autorização para serem instalados em apenas uma máquina, acabem sendo utilizados em outras, des...

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