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Dispensa de empregado reabilitado só vale se admitido outro em iguais condições
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
A dispensa de empregado que tenha passado por processo de reabilitação só é válida se comprovada pela empresa a admissão de outro empregado em condições semelhantes.
O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um mecânico dispensado sem ser substituído.
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram improcedente o pedido de reintegração ou de recebimento de indenização substitu...
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