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5 de Maio de 2024
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    Dispositivos do RPS sobre prova de inexistência de débito são revogados

    Publicado por COAD
    há 10 anos

    Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 5-9, o Decreto 8.302, de 4-9-2014, que entra em vigor 45 dias após 5-9-2014, que revoga dispositivos do Regulamento da Previdência Social sobre prova de inexistência de débito relativo às contribuições previdenciárias.

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