Dissertação de mestrado debate direito à moradia

Pesquisa da defensora pública Camila Ferrareze foi apresentada à Universidade de Santa Cruz do Sul

O direito à moradia é considerado um direito fundamental e está intimamente relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana. O Brasil atualmente, conforme a Fundação Getúlio Vargas, tem um déficit de cerca de 8 milhões de unidades habitacionais. Embora não se trate de um tema inédito, a questão da moradia sempre desperta interesse e está longe de ser equacionada, ressalta a defensora pública Camila Ferrareze, da Comarca de Ibirubá, município da região da Encosta da Serra do Estado, que apresentou sua dissertação de mestrado sobre o tema.

A pesquisa foi realizada por meio do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), na Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas.Efetivação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Políticas Públicas do Direito à Moradia em Debate, mostra que a questão habitacional no Brasil é um problema social e político. As grandes cidades brasileiras possuem uma forma particular de ocupação, diferente do resto do mundo, ressalta Camila.

O estudo também buscou analisar a eficácia das políticas públicas brasileiras que buscam assegurar o direito fundamental à moradia aos cidadãos, como o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, implementado pelo Governo Federal. A questão central da dissertação surgiu a partir da constatação do caos urbano em relação à problemática habitacional, lembra. A moradia, conforme a defensora pública, é o elo de ligação do morador com seu meio, representa o seu refúgio, o seu abrigo, o lugar para onde volta no fim do dia e onde se desenvolvem as relações familiares. Entretanto, Camila ressalta que essa moradia não se restringe às paredes de uma casa e ao seu teto, mas, também engloba acesso à infra-estrutura, adequação cultural, condição estável de ocupação, entre outros fatores.

Especialização

A defensora pública gaúcha salienta a importância da especialização dos agentes por meio da academia. A qualificação abre espaço para que os defensores públicos também se dediquem à docência, levando a visão da instituição às faculdades de Direito, contribuindo, assim, para a necessária pluralidade de pensamento no universo acadêmico.

A dissertação foi orientada pelo professor-doutor Rogério Gesta Leal, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e apresentada no final do último mês de outubro. A banca, composta pelos professores-doutores José Guilherme Giacomuzzi e Rogério Leandro Ferreira, aprovou o trabalho de pesquisa concedendo à defensora pública o título de mestre.

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