Distorções na planilha da merenda vão ao MP e Corregedoria

Relatório apresentado ontem na Câmara de Londrina detalha supostas falhas encontradas no contrato entre a Prefeitura e a SP Alimentos

A Controladoria do Município apresentou ontem na Câmara de Vereadores de Londrina o relatório de uma auditoria feita no contrato entre a Prefeitura e a empresa SP Alimentação com detalhes sobre os R$ 681 mil de ''distorções'' encontradas na planilha da merenda que é fornecida desde 2007 pela empresa. Apesar do montante divulgado, o controlador-geral Mílson Ciríaco Dias negou que todo o montante tenha representado dano ao erário, conforme anunciado mês passado, quando o relatório ficou pronto. Dias afirmou que repassou as conclusões à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e à Corregedoria do Executivo, uma vez que funcionários envolvidos no pregão, na execução e na fiscalização do contrato teriam sido os responsáveis pelas falhas. O nome do ex-secretário de Gestão Pública que assinou o contrato, o hoje vereador Jacks Dias (PT), também foi citado no relatório.

O levantamento da Controladoria considerou desde a contratação da consultoria LS Comercial e Serviços, em agosto de 2003, cujo relatório apontou que o total de gastos com merenda em Londrina era de R$ 4,016 milhões/ano. Em abril de 2006, a mesma empresa fez uma ''atualização'' de valores para R$ 9,318 milhões ano. Segundo o controlador, naquele mesmo ano, em apenas quatro dias (22 a 26 de maio), o Executivo conseguiu ver transcorridas as etapas de levantamento de custos (dia 22), projeto básico para o serviço, autorização para abertura da licitação e envio para aprovação da Procuradoria (23), assinatura do edital e envio para publicação (24), publicação no Diário Oficial da União e do Município, aprovação pela Procuradoria e indicação de dotações orçamentárias (25 e 26).

Dias negou que os R$ 681 mal calculados na planilha representem prejuízo aos cofres municipais. ''O que foi pago indevidamente foi o FGTS de 2007 e 2008 (R$ 5,8 mil) e a CPMF: a proposta da empresa era de R$ 3 mil ao ano, R$ 2 mil dos quais foram pagos. Entretanto, o imposto foi extinto a partir de janeiro de 2008''', salientou. Os estudos mostraram ainda que um aditivo firmado em outubro de 2008, retroativo a novembro de 2007, minimizou uma série de cláusulas das penalidades contratuais, com redução de multas aplicadas.

O ex-secretário de Gestão defendeu que ''eventuais valores podem ser descontados posterior ou imediatamente da empresa''. Entretanto, preferiu não se estender sobre a citada falta de fiscalização da Gestão - incluindo, aí, a responsabilidade que caberia a ele na tarefa - apontada no relatório da Controladoria, que apresentou também vídeos feitos pelo Conselho de Alimentação Escolar nos quais crianças de uma escola municipal eram praticamente coagidas a pegar dose dupla de lanches - a empresa recebe por porção. ''Pedi documentos à Gestão Pública que ainda não me chegaram. Depois disso, talvez eu possa reconvocar o controlador e verificar se houve irregularidades.'' Fonte: Folha de Londrina