Distribuição, Contadoria e Protocolo Judicial de Novo Hamburgo deixarão de atender ao meio-dia
Por decisão do Conselho da Magistratura, em sessão realizada na última terça-feira, 3/11, a Distribuição, a Contadoria e o Protocolo Judicial da Comarca de Novo Hamburgo deixarão de funcionar no horário entre 11h30min e 13h30min, a partir do próximo dia 16/11, segunda-feira.
Considerou o Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, Corregedor-Geral da Justiça, as razões expostas pelo Juiz de Direito Diretor do Foro, Luiz Felipe Severo Desessards, e da Juíza-Corregedora da Região, Kétlin Carla Pasa Casagrande. Os magistrados observaram haver inexpressiva movimentação de demandas no horário, arcando o Poder Judiciário com um custo desnecessário com energia elétrica, horas-extras e a necessidade de adequação do horário dos servidores em prejuízo ao funcionamento das horas de maior movimentação no Cartório.
Abaixo a íntegra da Resolução nº 790/2009-COMAG, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias:
RESOLUÇÃO Nº 790/2009-COMAG
DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA DISTRIBUIÇÃO, CONTADORIA E PROTOCOLO JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO EM HORÁRIO ESTABELECIDO PELA RES. Nº 711/2008-COMAG.
O CONSELHO DA MAGISTRATURA
, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO TOMADA POR ESTE ÓRGÃO NA SESSÃO DE 03-11-09 (PROC. THEMIS ADMIN Nº 1008001214-8),
R E S O L V E:
ART. 1º
DETERMINAR, A CONTAR DE 16-11-09, A CESSAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONTADORIA E PROTOCOLO JUDICIAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO NO HORÁRIO COMPREEENDIDO ENTRE 11H30MIN E 13H30MIN.
ART. 2º
ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO ARES. 711/2008-COMAG.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,
PRESIDENTE
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