Distribuído Mandado de Segurança Coletivo contra ato do Executivo referentes à promoção de professores

O Centro de Professores do Estado do RS (CPERS) protocolou junto ao Tribunal de Justiça um Mandado de Segurança Coletivo contra atos dos Secretários de Estado da Educação e da Fazenda relacionados com promoções na carreira de magistério da rede estadual de ensino. O processo foi distribuído ao Desembargador Eduardo Uhlein, integrante do 2º Grupo Cível (MSC 70046970109).

No processo, o Centro de Professores atua como substituto processual de seus associados. As decisões sobre o direito buscado na Justiça, tomadas durante a tramitação do Mandado de Segurança, dirão respeito aos professores integrantes do CPERS.

Retificação

Nessa quinta-feira (5/1), o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, 2º Vice-Presidente, no exercício da 1ª Vice-Presidência do TJ, expediu o Ato nº 1/2012-1ª VP retificando, em parte, o 05/2011-1ª VP, para declarar que a suspensão da distribuição no Tribunal de Justiça de Mandados de Segurança relacionados coma promoção de professores é restrita às ações individuais.