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17 de Junho de 2024
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    Ditadura usou laudo militar para prender menor de idade

    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 12 anos

    A Justiça Militar reconheceu um laudo de "maioridade mental" para manter um adolescente de 17 anos preso durante a ditadura.

    A revelação foi feita por Cesar Benjamin, 58, em depoimento feito à Comissão da Verdade da OAB/RJ, sexta-feira.

    No relato, Benjamin conta que depois de ter sido detido pelo Exército na Bahia, em 1970, aos 17 anos, foi trazido para o Rio. Meses depois foi examinado por um tenente-médico, identificado como Leuzzi, que atestou que sua idade mental era de 35 anos.

    O laudo foi usado pela Justiça Militar para que Benjamin, embora menor de idade, fosse mantido preso. Ele só foi libertado em 1976 e seguiu para a Suécia, de onde voltou com a anistia, em 1979.

    "Em dez minutos de conversa, ele deu um laudo afirmando que eu tinha maioridade mental", contou Benjamin, à época militante estudantil ligado ao MR-8.

    Ele relatou também sessões de tortura no Batalhão da Polícia do Exército, no Rio. Seu depoimento será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, em Brasília.

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