Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
6 de Maio de 2024
    Adicione tópicos

    DIVÓRCIO- ex cônjuges que moram em estados diversos

    Publicado por Nilcia Monteiro de Oliveira
    há 4 anos

    O foro competente para a ação de divórcio será o do domicílio do guardião de filho incapaz; caso não haja filho incapaz, a competência será do foro do último domicílio do casal; se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal, será competente o foro de domicílio do réu (art. 53).

    Nilcia Monteiro de Oliveira, AdvogadoNilcia Monteiro de Oliveira
    • Sobre o autorADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA
    • Publicações1
    • Seguidores3
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações33
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/divorcio-ex-conjuges-que-moram-em-estados-diversos/811042259

    Informações relacionadas

    Thamara Guerra, Advogado
    Thamara Guerra
    Modelos • há 7 anos

    [Modelo] Petição simples - pedido nova citação por oficial de justiça - NCPC

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx Processo nº xxxx Xxxxxx e xxxxxx, já devidamente qualificadas nos autos da ação de indenização…
    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
    Jurisprudência • há 3 anos

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-11.2021.8.07.0000 DF XXXXX-11.2021.8.07.0000

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. VÍNCULO DAS RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA. RISCO DE DECISÃO CONFLITANTES. REUNIÃO DOS PROCESSOS. CABIMENTO. DECLARADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 2ª Vara …
    Mariane Camargo, Bacharel em Direito
    Mariane Camargo
    Artigos • há 8 anos

    As mudanças significativas do artigo 53 do Novo Código de Processo Civil

    O artigo 53 ‘caput’ e os incisos I a IV do novo Código de Processo Civil trata de regras de competência territorial, conforme o disposto abaixo: “Art. 53. É competente o foro: I - para a ação de…
    Tribunal de Justiça de São Paulo
    Tribunal de Justiça de São Paulo
    Peça • há 2 anos

    Petição (Outras) - TJSP - Ação Estudo Social - Carta Precatória Cível

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO N°XXXXX-41.2020.8.26.0011 (URGENTE)…

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)