Divulgado calendário de pagamento dos precatórios federais em 2015

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o calendário para pagamento dos precatórios da União Federal no exercício de 2015, das autarquias, inclusive o INSS, e fundações. O cronograma foi definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Poder Executivo.

Entre os dias 10 e 15 de novembro ocorrerá a liberação dos precatórios alimentares (todos da proposta orçamentária, incluídos os de portadores de doença grave e maiores de 60 anos).

Já entre os dias 10 e 15 de dezembro serão liberados os precatórios de natureza comum (todos da proposta deste ano e os parcelados de exercícios anteriores).

Não há previsão do dia exato em que as contas serão efetivamente liberadas para saque. Essa informação será divulgada no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 5 dos meses em que está previsto o pagamento.

O alvará de levantamento, a ser expedido pela vara onde tramitou o processo originário, é necessário para saque nos casos de precatórios de natureza comum parcelados; nos precatórios que tenham determinação de bloqueio pelo juiz requisitante; e nos precatórios expedidos por varas estaduais com competência delegada.

A proposta 2015 prevê o pagamento, no Rio Grande do Sul, de R$ 1.162.446.069,66 para 14.683 beneficiários de 11.273 precatórios. Já em Santa Catarina, o valor deve ficar R$ 340.704.081,25 para 4.503 beneficiários de 3.678 precatórios. No estado do Paraná, o valor a ser pago é de R$ 498.461.276,23 para 7.580 beneficiários de 6.621 precatórios.