Do ponto de vista processual só o Sport é campeão de 87

O campeonato sem fim. Assim já foi denominado o polêmico Campeonato Brasileiro de futebol de 1987, cujo resultado é ainda hoje questionado.

Antes de prosseguir, preciso revelar uma informação pessoal: sou vascaíno, ou seja, torcedor de um clube rival do Flamengo, um dos times no olho do furacão do caso. Ainda assim, buscarei, ao longo desse artigo, manter uma análise imparcial.

Embora a disputa seja desportiva, seus desdobramentos originaram uma interessante discussão sobre os limites da coisa julgada.

Destaco, ainda, que a análise desse problema sob tal ótica não é inédita.

A leitura do artigo de José Augusto Garcia de Sousa, O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987, ( leia aqui , páginas 287-355) certamente teve sua parcela de contribuição para que me animasse a escrever sobre o tema. Veremos, a seu tempo, se concordarei com as suas conclusões.

Aquecimento: sucessão de erros

Para os não iniciados no futebol, será útil um relato básico dos fatos que ensejaram a celeuma em discussão.

O Campeonato Brasileiro do ano anterior (1986) havia sido um fracasso de público e renda, tendo contado com um regulamento caótico, com nada menos que 80 clubes.

Em julho de 1987, o presidente da CBF, Octávio Pinto Gomes, declarou que a entidade não tinha condições financeiras de arcar com a organização do Campeonato Brasileiro daquele ano ( leia aqui , página 17). Alguns dias mais tarde, é fundado o Clube dos Treze, integrado pelos principais clubes do país, que manifestaram interesse em organizá-lo.

A CBF, temendo o esvaziamento de suas competições, voltou atrás ( leia aqui , página 14), insistindo que o campeonato deveria ser organizado com 28 clubes. O Clube dos Treze, por outro lado, declarou aceitar um campeonato com no máximo dezesseis clubes ( leia aqui , página 31).

Após inúmeras reuniões e diversos ataques, de parte a parte, em setembro de 1987 chega-se a um acordo para que os times pudessem entrar em campo ( leia aqui , página 25).

A Copa União, denominação para o Campeonato Brasileiro de 1987, seria formada por quatro módulos: Verde, Amarelo, Azul e Branco. O Módulo Verde contava com os principais times do Brasil na época (todos os integrantes do Clube dos Treze, mais Coritiba, Goiás e Santa Cruz), ao passo que o Módulo Amarelo era formado, em sua maioria, por times de segundo escalão.

Seria um tanto quanto simplista, porém, afirmar que o Módulo Verde corresponderia à primeira divisão do campeonato, ao passo que o Amarelo seria a segunda divisão. O que ocorreu foi aquilo que se chama virada de mesa: quebraram-se as regras do ano anterior e criaram-se novas, conforme as conveniências políticas da época.

Essa virada de mesa acarretou distorções. Guarani (vice-campeão em 1986), América-RJ (4º lugar), Criciúma (9º), Portuguesa (11º), Inter de Limeira (12º) e Joinville (14º) foram relegados ao Módulo Amarelo, em benefício direto de Internacional (17º), Santos (19º), Goiás (23º), Santa Cruz (27º), Botafogo (32º) e Coritiba (44º).

O grande problema nesse acordo é que, embora tenham sido ajustados os quatro Módulos e seus participantes, não se chegou a um consenso sobre quem seria o campeão brasileiro de 1987. O Clube dos Treze defendia que o campeão seria simplesmente o vencedor do Módulo Verde. A CBF, por sua vez, sustentava a necessidade de cruzamento entre os dois melhores times dos Módulos Verde e Amarelo para definir o campeão.

Em dezembro de 1987, o Flamengo sagrou-se vencedor do Módulo Verde, ficando ...