Doação de lotes em São Paulo para perdão de dívidas de IPTU

As obras de urbanização executadas pela Prefeitura, com a construção de unidades de saúde e conjuntos habitacionais, estão transformando a segunda maior favela de São Paulo em um bairro. Com 60 mil moradores e inserida na região do Morumbi, Zona Sul, Paraisópolis é beneficiada por um conjunto de obras que integram o maior programa de urbanização de favelas da América Latina. Foi o que o prefeito de São Paulo conferiu na última terça-feira, 20, durante vistoria à construção de 657 unidades habitacionais, de uma creche e de três unidades de saúde.

O Complexo Paraisópolis é o segundo maior assentamento do Município. Os serviços são executados em parceria entre a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado, a Eletropaulo e a Caixa Econômica Federal. A obtenção das áreas foi viabilizada com a criação de instrumento jurídico que possibilita a doação de terrenos particulares ao poder público. Entre esses instrumentos, a Lei nº 14.062/05 e o Decreto nº 47.144/06 permitem a doação de lotes à Municipalidade, com perdão de dívidas de IPTU.