Doação do consócio e autor Antônio Carlos Cintra do Amaral

AMARAL, Carlos Cintra do.TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO.Belo Horizonte: Fórum, 2008.Prefácio de Celso Antonio Bandeira de Mello.

O autor Antônio Carlos Cintra do Amaral, em fins de 1977 obteve o grau de Mestre em Direito pela PUC/SP ao apresentar a dissertação Extinção do Ato Administrativo. Transformada em livro e publicada no ano seguinte, a monografia teve ampla aceitação, sendo até hoje obra de referência na área do Direito Administrativo.

Agora, em 2008, com vários livros e dezenas de outros trabalhos publicados requisitado consultor e parecerista em Direito Administrativo, o autor decide reescrevê-la, com objeto mais amplo e, em conseqüência, com um título mais abrangente.

Em sua Apresentação, sua Teoria do Ato Administrativo incorpora novas reflexões, que a leitura e a experiência lhe trouxeram ao longo destas três décadas.

O autor questiona algumas afirmações que a doutrina costuma repetir, como, por exemplo, que o ato administrativo não cria Direito, ou seja, não é norma jurídica, que o agente administrativo é mero "escravo da lei", que existe "nulidade de pleno direito" e que a distinção entre atos "nulos" e "anuláveis", do Direito Civil, pode ser transplantada para o Direito Administrativo.

Teoria do Ato Administrativo é de leitura obrigatória para estudantes de Direito, em cursos de graduação e pós-graduação, bem como para advogados, promotores, juízes e todos aqueles que buscam adquirir ou aprofundar seu conhecimento sobre o assunto. Trata-se, como escreve o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello em seu prefácio, de um trabalho "de excelente nível científico no qual sobressaem algumas qualidades invulgares do autor. A excepcional clareza de pensamento, sua profunda acuidade, a coerência férrea de raciocínio e a incrível facilidade com que transmite suas idéias tornam a leitura muito agradável. Não há exagero algum em notar que mesmo idéias bastante abstratas e, normalmente, de difícil apreensão aparentam ser da mais completa simplicidade, tanto é ordenada,, metódica e singela a forma de apresenta-las."