Doação Remuneratória

Doação remuneratória não é doação, é contraprestação por serviços prestados. Por isso, valores recebidos a este título não precisam ser colacionados. No entanto, a natureza remuneratória da doação não pode exceder à metade dos bens do doador, se houver herdeiros necessários. Eventual questionamento sobre a natureza da doação, se remuneratória ou inoficiosa deve ser remetido às vias ordinárias.

Em caso de dúvidas busque um ADVOGADO especialista em INVENTÁRIO e PARTILHA.

.#direitodefamilia #falecido #herança #herdeiros #inventario #partilha #patrimonio #testamento #advogado #escritoriodeadvocacia #direito #advocacia #direitocivil #ricardodiogenes