Dois ex-prefeitos têm bens bloqueados por irregularidades em assentamento urbano

O Juízo de Imbituva, no Sudeste paranaense, determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de dois ex-prefeitos da cidade (gestões 2009-2010 e 2010-2012), em resposta à ação civil pública apresentada pela Promotoria de Justiça da comarca. O valor bloqueado totaliza R$ 3,7 milhões.

Segundo a Promotoria, foram identificadas irregularidades em um assentamento urbano contando com 626 terrenos, promovido no município durante o período de gestão dos requeridos. Para viabilizar o loteamento, um dos ex-prefeitos teria declarado a utilidade pública de um imóvel, para fins de desapropriação, sem qualquer avaliação ou lei que autorizasse a compra pela prefeitura, que teve o custo de R$ 500 mil.

Além disso, de acordo com a ação, em setembro de 2010 iniciou-se uma série de contratos de autorização de uso dos terrenos por tempo indeterminado, como forma de permitir que a população ocupasse os lotes. A Promotoria afirma que “os contratos tinham uma roupagem jurídica de 'autorização de uso', mas, em verdade, eram verdadeiras doações aos beneficiados”. Essa prática repetiu-se durante todo o período de gestão dos ex-prefeitos requeridos.

O Ministério Público destaca que a decisão da Justiça não afeta as famílias e que a regularização do loteamento será objeto de outra ação civil pública.