Dois processos ingressam durante plantão do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um mandado de segurança e de um habeas corpus no plantão desse fim de semana. Os desembargadores plantonistas foram Maria Gladys Lima Vieira e Paulo Francisco Banhos Ponte.

A magistrada deferiu, no sábado (21/04), o mandado de segurança (nº 0000439-42.2018.8.06.0000) para determinar ao Estado que providenciasse a imediata transferência, conforme laudo médico, de paciente com câncer no intestino para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital público ou particular conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de multa diária R$ 1,5 mil, em caso de descumprimento.

No domingo (22), o desembargador Paulo Banhos negou o pedido de habeas corpus (nº 0000440-27.2018.8.06.0000) em favor de acusado, preso no último sábado por dirigir alcoolizado. A defesa alegou que a prisão preventiva dele é ilegal, uma vez que não oferece risco à ordem pública.

Segundo o magistrado, a defesa deixou de apresentar “o mínimo probante sobre os requisitos pessoais do acusado, quais sejam, certidão negativa de antecedentes criminais, comprovante de endereço, de trabalho, enfim, quaisquer elementos que afastem ou mitiguem a primeira impressão dada ao Judiciário no pedido então denegado e ora inquinado”.