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Doméstica com horário reduzido pode receber menos de um salário mínimo
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
Pagar salário mínimo proporcional a empregado doméstico que trabalha com jornada reduzida não fere a legislação. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma doméstica que prestava serviço três vezes por semana, com horário reduzido.
Segundo o empregador, o ajuste previa uma jornada diferenciada, com salário proporcional aos dias trabalhados no mês. No total, eram 12 dias de trabalho mensais — correspondente a 24 horas semanais ou 96 mensais.
A empregada, que afirmou na petição inicial que trabalhava três vezes por semana das 8h às 17h, co...
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