DONO DA SIM ALEGA QUE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS NÃO SÃO ILEGAIS

"Irregular não é ilegal". A afirmação foi feita pelo sócio do Instituto de Gestão Fiscal SIM, Sinval Drummond de Andrade, em depoimento, nesta quinta-feira (02/04), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio já indiciados pela Polícia Federal. A frase foi dita em resposta a uma pergunta do relator da CPI , deputado João Pedro (DEM). O parlamentar questionou sobre as irregularidades encontradas pelo corpo técnico do TCE em alguns contratos feitos com a SIM. Durante a reunião, Andrade negou-se a responder muitas perguntas, alegando que só falaria em juízo. Para a presidente da CPI , deputada Cidinha Campos (PDT), a atitude do dono da SIM tem significado. "Ele veio acompanhado de advogados e muito preparado para não dizer, mas o silêncio também é uma resposta. Temos formas diferentes de nos relacionar com as pessoas e, como ele já é indiciado pela PF, tem a prerrogativa de manter-se quieto" , admitiu a pedetista.

O alto custo dos contratos da SIM, que só no município de Carapebus, Norte fluminense, chegou a render cerca de R$ 10 milhões em 11 anos, foi considerado, por Andrade, compatível com os valores de mercado. "Se você pesquisar no mercado verá que este é o valor porque prestamos muitos serviços para esta cidade. Este é o preço cobrado por qualquer instituição", defendeu. Ainda questionado pelo relator da CPI sobre os contratos realizados pela empresa no Estado do Rio, Andrade afirmou que existem apenas seis. "Nosso primeiro contrato foi com Armação dos Búzios, considerado regular pelo TCE-RJ. Depois fechamos com Carapebus e, quase paralelamente, com Rio das Ostras, em 1997. Os outros municípios que nos contrataram foram Cachoeiras de Macacu, São Pedro da Aldeia e Campos dos Goytacazes", contou. Para lançar a execução da dívida ativa da Prefeitura de São Pedro Aldeia, no ano de 2006, Andrade disse que acabou fazendo serviços também no Tribunal de Justiça do Rio e em um banco privado. Segundo ele, a equipe se reuniu para fazer o projeto-piloto que permitiria a cobrança da dívida ativa, por meio eletrônico, deixando os computadores das três instituições - prefeitura, TJ e banco - em sintonia.

Indiciado pela Polícia Federal, o deputado José Nader (PTB) também compareceu à reunião e se defendeu dizendo que, entre as mais de 20 mil páginas do inquérito, seu nome é citado apenas pelo ex-assessor da SIM, o advogado Marcelo Abdalla. "Ele é o mentor do esquema e foi o coordenador de todas as atividades do grupo. Indiciado pela Polícia, ele resolveu colaborar para diminuir sua pena a passou a ter delação premiada. Além disso, ele afirmou em seu depoimento que ouviu dizer que eu pegaria dinheiro para levar para o TCE-RJ, o que não é verdade. O que ele quer é tirar a pena dele e está, com certeza, sendo direcionado por alguém para me pôr neste mar de lama. Quero saber agora quem o está direcionando", argumentou Nader. O deputado afirmou que jamais viu Abdalla e que não saberia nem reconhecê-lo. Quanto a sua relação com Sinval, Nader disse que algumas vezes eles almoçaram juntos e que os assuntos se restringiam à religião. Em contradição, Andrade contou que conheceu Nader porque o procurou, em seu Gabinete, para pedir indicações de prefeituras para fechar novos contratos. Segundo o dono do instituto, quem os apresentou foi o ex-secretário de Planejamento de Carapebus, José Álvaro de Carvalho Lopes, que Nader diz conhecer por Lopes ser funcionário da Casa (ele está cedido para a Prefeitura de Carapebus).

De acordo com a presidente da CPI , o deputado não teve como defender-se. "Ele não entendeu bem o espírito da coisa. Achou que não investigamos nada, mas trouxemos documentos para provar, inclusive, que a mulher dele é sócia, em uma outra empresa, do dono do Instituto de Pesquisa de Desenvolvimento Público e Privado (IPDEP), o que é grave, já que, também este grupo envolveu-se com a SIM. Ficou claro o envolvimento de Nader com todos os envolvidos", afirmou Campos, que pediu a quebra de sigilo fiscal, patrimonial e das comunicações de Marli Regina de Souza Costa, mulher de Nader. O presidente do IPDED, Mário Victor Goulart, e sua esposa, Amélia Cristina Vitipot da Silva Goulart, também terão os sigilos quebrados. A próxima reunião da CPI será na quarta-feira (08/04), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes com o depoimento do representante do Ministério Público no TCE-RJ, Horácio Machado Medeiros; de Alcides da Silva Santos, que fez as denúncias contra o IPDEP, e do auditor do TCE-MG, Edson Arger.

A esposa do conselheiro José Gomes Graciosa, Flávia Graciosa, e a sócia dela Sônia Maria da Costa Lopes, que estavam sendo esperadas na reunião desta quinta, conseguiram liminar na Justiça para não depor na CPI do TCE-RJ. Durante o encontro também estiveram presentes o vice-presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), os membros da comissão, deputados Caetano Amado (PR), Paulo Ramos (PDT) e André Corrêa (PPS), o corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), e a procuradora da Casa, Denise Ahmed.