Dono de imóvel rural deve recompor mata nativa mesmo se não desmatou

O dono de imóvel rural em área de preservação ambiental deve recompor a mata nativa mesmo que ele não tenha desmatado. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Turma rejeitou Recurso Especial da Usina Santo Antônio, que contestava que a interpretação dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo às leis de proteção ambiental.

A legislação exige que os imóveis rurais mantenham certo percentual de reserva florestal, variando conforme a flora e a região do país, e que os pro...