Dos Gabinetes - Deputado Aldo Schneider viabiliza estudos no entorno da Reserva Indígena Duque de Caxias

O Governo do Estado, em ação conjunta com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), liberou recursos no valor R$ 350 mil, com a finalidade de custeio de 50% de despesas para a produção de estudos perícias cartográficos e antropológicos no entorno da Reserva Indígena Duque de Caxias, que abrange quatro municípios, atendendo determinação do Supremo Tribunal Federal.

A medida foi tomada recentemente pelo Ministro Ricardo Lewandowski, no decorrer da ação proposta por agricultores dos municípios de José Boiteux, Vitor Meireles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho.

A verba foi conseguida através da intermediação do deputado Aldo Schneider (PMDB), aproveitando a visita do governador Raimundo Colombo na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Ibirama, através do Projeto “Governar o Governo”.

O pleito veio dos agricultores presentes na visita. “Agradeço ao Governo do Estado, que acatou a nossa solicitação e resolveu o problema que vinha tirando o sono de centenas de famílias. Estive várias vezes com o governador Raimundo Colombo (PSD), e nos órgãos estaduais para buscar esta solução. Hoje, o fato de amenizar o sofrimento destes agricultores me traz a sensação de dever cumprido”, destacou o deputado Aldo.

Entenda o caso:

Originalmente, a Reserva Indígena Duque de Caxias foi criada pelo Estado de Santa Catarina em 1926, e os limites dos 14 mil hectares foram fixados em 1952, em comum acordo com o Serviço de Proteção ao Índio. No ano de 1996, essa área foi demarcada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) através de decreto presidencial. Porém, sete anos depois o Ministério da Justiça, através da Portaria Nº 1.128/2003, aumentou a área para 37 mil hectares. A nova delimitação atinge 457 pequenas propriedades, com uma média de 15 hectares.

Preocupados com a possível perda das propriedades e invasão dos índios, como já aconteceu anos atrás, cerca de 400 famílias de agricultores se uniram e resolveram custear por conta própria uma nova demarcação da área. Eles chegaram a juntar cerca de R$ 615 mil para iniciar o trabalho. Muitos deles optaram pelo empréstimo e hoje estão endividados.

Com as novas perícias cartográfica e antropológica feitas, os agricultores aguardam agora decisão da Justiça Federal para oficializar essa nova área. Para isso, a Justiça vai ter que analisar criteriosamente o levantamento feito pela Funai em 1996 e esse, concluído recentemente.

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