Dos Gabinetes - Deputado Reno representa Alesc em encontro de fruticultores em Vacaria

O segundo secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa, deputado Reno Caramori (PP) representou o Parlamento na reunião realizada nesta segunda-feira (12) na cidade gaúcha de Vacaria, convocada para discutir a crise na fruticultura e soluções para a próxima safra. O encontro de produtores de maçã, representantes de instituições financeiras, prefeitos e dirigentes da Associação Brasileira de Produtores de Maçã e associações catarinense, paranaense e gaúcha de produtores de maçã resultou na produção da “Carta de Vacaria”.

O documento discrimina os principais problemas enfrentados, os caminhos para a recuperação e as reivindicações do segmento. “O setor não está falido, está constantemente se reestruturando e precisa da atenção e vontade políticas para crescer e seguir dando sua importante contribuição à economia do Sul e de todo o país”, avalia Caramori.

De acordo com a Carta de Vacaria, o setor produtivo de maçã vem enfrentando dificuldades devido principalmente aos seguintes fatores:

Risco Climático: as principais causas de frustração de safra são devidas a quedas de granizos e formação de geadas. Episódios dessa natureza estiveram presentes em sete anos da última década. Esses eventos acarretam, além de perdas de produção, uma perda de qualidade do fruto, o que por sua vez, reduz o preço.

Comercialização: dado que existe um grave problema de competitividade entre os produtores e beneficiadores de maçã vis-à-vis os atacadistas e varejistas, os últimos logram maiores rendimentos, enquanto os primeiros têm recebido preços cada vez menores pelos seus frutos, sem haver, no entanto, uma contrapartida de redução de preços ao consumidor.

Importação: existe uma crescente oferta de frutos estrangeiros no mercado interno, frutos esses que em muitos casos apresentam alguns pesticidas vedados pela vigente legislação brasileira, além da ameaça de pragas exóticas e aumento do volume de maçãs de má qualidade.

Endividamento: devido à combinação repetitiva dos fatores supracitados, o setor tem apresentado elevado grau de dificuldades financeiras. Projeta-se que o endividamento total do setor em custeio, comercialização e investimento esteja na casa de R$ 600 milhões.

Entre as medidas imediatas sugeridas para o fortalecimento do setor, foram relacionadas: Consolidação e recálculo das dívidas de longo e de curto prazo e refinanciamento. Estas dívidas totalizam, segundo estimativas do setor, um montante de R$ 600 milhões (R$ 350 milhões de investimento e R$ 250 milhões de custeio e comercialização).

As condições propostas de refinanciamento são: taxa de juros limitadas ao máximo de 6,75% a.a., prazo total de 144 meses, com 24 meses de carência com pagamentos de juros anuais. Aplicação de um bônus de adimplência semelhante ao do PESA; Prorrogação do vencimento da Linha Especial de Crédito (LEC), dos atuais 6 meses para 12 meses de prazo, a fim de melhorar as condições de comercialização da maçã; Ampliação do limite de contratação do custeio. O valor hoje estabelecido permite que o pomicultor custeie cerca de 40 ha, considerando o custeio de 1 ha na faixa de R$ 16 mil/ano. Solicita-se um valor de R$ 16 mil/ha proporcional a área plantada; Enquadramento da fruticultura em faixa de rebate superior do PRONAF (90%), semelhante à suinocultura e à avicultura; Financiamento das telas de proteção com utilização dos recursos do Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (MODERINFRA).

Cabe assinalar que, para atingir melhores resultados setoriais, este financiamento deve ser extra-limite, assegurando proteção de maior área. Possibilidade de utilização de subvenção equivalente ao estabelecido ao prêmio de seguro agrícola; isenção tributária da tela; Excepcionalidade à regra do similar nacional; Subvenção ao prêmio de seguro agrícola: complemento estadual de 20%; pleno acesso ao seguro garantindo atratividade à pequena, média e grande propriedade pela elevação do teto da subvenção ao prêmio (atualmente R$ 96 mil); Definição de estratégia comercial por intermédio da formalização de consórcio cooperativo. O setor entende que a agregação de produtores e beneficiadores, através de consórcios, é uma medida eficaz para enfrentamento dos problemas de comercialização. Sendo assim, é necessário, especialmente, o apoio técnico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, para que, no exercício das atribuições previstas no art. 54, da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1.994, opine, preventivamente, sobre as Cláusulas Técnicas do Acordo de Base para a constituição do referido consórcio, conferindo segurança jurídica à iniciativa;

Estímulo ao desenvolvimento nacional de equipamento para mecanização (plataformas elevadoras dos colhedores), e provisoriamente isenção ou redução de impostos para a aquisição de equipamentos importados (atualmente em 24%); A Carta de Vacaria sugere também a adoção das seguintes medidas complementares: Publicidade: medidas governamentais de divulgação dos benefícios do consumo de frutas, verduras e legumes; Aquisições governamentais e mercado institucional: aquisições de maçãs através de escolas (PNAE), hospitais, presídios, forças armadas, empresas públicas que ofereçam refeições coletivas.

Essas ações possibilitam a formação do hábito de consumo, assim como a ampliação do mercado consumidor. Estabelecimento legal do rito sumário, ainda em 2011, e campanha de fiscalização da qualidade da maçã em nível de varejo, de atacado e de embaladores a partir de janeiro de 2012. Essa prática qualificará a oferta, evitando que o consumidor seja lesado, e consequentemente promoverá o consumo.

Fiscalização da qualidade, sanidade e análise de resíduos de pesticidas em maçãs importadas, e ações consistentes sobre as infrações. Ações dessa natureza qualificam a oferta, preservam a saúde dos consumidores e também a sanidade dos pomares brasileiros. Incentivos para investimentos em projetos de industrialização da maçã.

Possibilidade de abatimento dos créditos de impostos do endividamento Com o objetivo de que sejam alcançadas as potencialidades e superadas as limitações apresentadas no estudo Cadeia Produtiva da Maçã: limitações e potencialidades, elaborado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, o setor se compromete a manter o nível de geração de empregos na região, assim como, continuar a renovação dos pomares e investir no aprimoramento das técnicas que permitam uma melhor qualidade da fruta.

Pretende-se também avançar os diálogos e políticas a respeito de práticas comerciais que permitam uma distribuição de renda mais eqüitativa entre os agentes econômicos envolvidos, propiciando dessa maneira uma condição mais segura para a manutenção da adimplência e para o desenvolvimento sustentável da atividade.

Carlos Paniz SC 00093 JP

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