Dos Gabinetes - Justiça determina pagamento de descontos nos salários e deputada Ana Paula parabeniza magistério

A decisão da Justiça de conceder liminar ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação em Santa Catarina (Sinte) determinando que o Governo pague os descontos realizados nos salários dos professores em função da greve, “foi uma vitória da categoria”. A avaliação da deputada Ana Paula Lima (PT) dessa decisão judicial aconteceu em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, agora à tarde. A parlamentar criticou o Governo do Estado, a quem responsabiliza pela paralisação do magistério catarinense, em greve há mais de 40 dias.

Segundo Ana Paula, neste período, a greve não apenas apresentou o descaso do governo com as trabalhadoras e trabalhadores da educação, mas também trouxe informações sobre o mau uso dos recursos públicos do Estado. “São situações que indignam a sociedade”, ressaltou a deputada antes de enumerar alguns exemplos. Entre eles a parlamentar citou: a não aplicação constitucional dos 25% da receita em educação; a inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na base de cálculo da receita que ocasiona perdas de recursos para a área; o desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb ; o gasto inexplicável com as secretarias regionais; e a atitude do Governo de SC em negar o cumprimento da lei federal do piso nacional do magistério.

Porém, segundo a deputada, o que a greve do magistério conseguiu desvelar é que o atual modelo de gestão do estado foi pensado para destruir as políticas públicas essenciais. “Nas últimas décadas os governos, e em especial, a gestão de Luis Henrique da Silveira, e a sua continuação através do governo Raimundo Colombo, agiram para desmontar as políticas públicas nas áreas da educação, da saúde que deixam nossos cidadãos angustiados, da segurança pública com fugas sem precedentes e com ausência de policiais.

“Quero parabenizar o magistério catarinense que trouxe à luz e percebeu que o momento histórico para se romper com esta política de sucateamento é agora. E o atual governador, e os seus partidos aliados, devem agradecer a vocês por este momento. Porque esta é a oportunidade do governo construir um novo caminho. Vamos ver se eles têm sensibilidade para isto”, completou a deputada.

Linete Martins/Lourdes Sedlacek

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