Dos Gabinetes-Luciane Carminatti defende igualdade a todas as categorias do funcionalismo público de SC

A última semana de sessão na Assembleia Legislativa foi marcada pela votação de projetos polêmicos. Entre as matérias aprovadas, destaque para as iniciativas do governo do Estado, que versam sobre a recomposição salarial do funcionalismo público, entre os quais, o Projeto de Lei Complementar 48/2011, que incorpora gratificações e abonos ao vencimento e soldo dos servidores e militares, ativos e inativos, do Grupo Segurança Pública e do Grupo Justiça e Cidadania.

A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou como um avanço por parte do governo do Estado a iniciativa de enviar à Assembleia Legislativa a recomposição salarial do funcionalismo público, mas se posicionou contrária a concessão de abonos para algumas categorias, enquanto que as demais não receberam nenhum auxílio.

A parlamentar votou contra o Projeto de Resolução 016 que concedeu auxílio adicional, no valor de R$ 3 mil aos servidores da Assembleia Legislativa e ao PLC 032 que concedeu reajuste ao vale alimentação e auxílio em plano de saúde aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. “Declarei voto contrário justamente por ser a favor de todos, é injusto conceder o benefício para alguns, enquanto outros não vão receber ou terão reajuste inferior”, justifica. A deputada exemplificou, “enquanto o reajuste do vale alimentação dos professores foi de pouco mais de R$ 200, o vale dos funcionários do TCE aumentou para R$ 929, o que consideramos injusto”, salienta.

Luciane também votou contrário ao Projeto de Resolução (PR-013) que prevê a promoção de cargo comissionado para a função de Procurador na Assembleia Legislativa. “Fui contra este projeto, pois defendo a realização de concurso público para este cargo, a prerrogativa do cargo em comissão apresenta um vício formal e de conteúdo”, finalizou.

Francelise Martini

Assessora de Imprensa

Mandato Deputada Luciane Carminatti

(49) 8404-3460

(48) 9911-0347