DOUInforme 02.10.2018

Brasília, 2 de outubro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.516, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018

Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, de 12 de novembro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-9, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.

DECRETO N. 9.517, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018

Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 700, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Aprova o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 514, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho permanente no âmbito da Secretaria Nacional de Aviação Civil com a finalidade de coordenar as atividades relacionadas à elaboração do Plano de Ação para a redução das emissões de gases de efeito estufa da aviação civil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Meio Ambiente.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade

(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018 - ELEIÇÃO DE MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE PARA O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 1/10/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Revoga a Resolução STJ/GP n. 5/2015 que disciplina o fornecimento de lanches a ministros e desembargadores convocados.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2526, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TERCEIRA SEÇÃO

SÚMULA N. 617

A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2526, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Sistema Penitenciário.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 258, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Paulista da Magistratura - EPM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2526, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 262, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2526, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 264, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2526, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 265, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Ejud-PE.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2526, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 68, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a estrutura organizacional do GABP, ADEG, AGES e OUVI.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 184/2018, p. 1-2, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 71, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Atualiza a Norma de Estrutura da Secretaria Judiciária (SEJU), Divisão de Passagem de Autos e Indexação (DPAS), Seção de Passagem de Autos (RSAU), Seção de Validação e Indexação (RINV), Subsecretaria das Seções (USEC), Divisão de Coordenação e Julgamento da 1.ª e 4.ª Seções (DIJ1), Divisão de Coordenação e Julgamento da 2.ª e 3.ª Seções (DIJ2) e Divisão de Processamento (DIPO).

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 184/2018, p. 2-5, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 72, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a estrutura organizacional, na Secretaria Judiciária (SEJU), da Seção de Validação e Indexação (RINV).

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 184/2018, p. 5-8, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

DIRETORIA-GERAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 3/2018 - PRESI/DIRG

Estabelece procedimentos para a alienação, a transferência externa, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de materiais, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 184/2018, p. 8-11, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO N. 658, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Regulamenta a publicidade, a propaganda ou o anúncio das atividades profissionais do farmacêutico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.

RESOLUÇÃO N. 659, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-102, terça-feira, 2 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

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