DOUInforme 08.10.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 8 de outubro de 2018.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 51, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018
Fica instituído o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV na forma desta Instrução Normativa e dos Anexos I a III.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-21, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Agronegócios. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 420, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2019, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Ciência e Tecnologia. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 421, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Institui Grupo de Trabalho objetivando estabelecer padrão de integração e compartilhamento de dados entre os órgãos do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA N. 37, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece, para o mês de outubro de 2018, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.836, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano calendário
de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-62, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. DIRF.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
RESOLUÇÃO N. 101, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-114, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 497, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a alteração do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2015/2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
RESOLUÇÃO N. 498, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a alteração do anexo da Resolução n. CJF-RES-2015/00356.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 500, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223-224, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 501, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 224, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 23, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Designação de servidores para compor a Subcomissão de Parametrização e Apoio à implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal – Pje.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 53, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1040, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
Constitui grupo de trabalho para projeto piloto destinado a aplicar soluções de inteligência artificial no TRF4.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 233/2018, p. 1, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inteligência Artificial.
PORTARIA N. 979, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 (*)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à implementação do Assento Regimental nº 18/2018.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 233/2018, p. 2-4, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
(*) Republicada com ajustes na tabela do Anexo I.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
RESOLUÇÃO N. 87, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a regionalização da competência em execução fiscal nas Subseções Judiciárias de Jacarezinho e Londrina, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 233/2018, p. 4-5, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 205, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a campanha de conciliação de débitos anteriores ao exercício de 2018 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 225, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
Matérias em destaque
Constituição de 1988 trouxe inúmeras inovações para ordem jurídica brasileira
Fonte: STF Notícias.
CNJ assina acordos sobre sistema carcerário e direitos humanos
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras
Fonte: CNJ Notícias.
Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência
Fonte: STJ Notícias.
Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
Fonte: STJ Notícias.
Composição do Senado salta de 15 para 21 partidos em 2019
Fonte: Agência Senado.
Veja quais são os senadores eleitos em 2018
Fonte: Agência Senado.
Eleição para governador será decidida no 2º turno em 13 estados e no DF
Fonte: Agência Senado.
Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas
Fonte: Câmara Notícias.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.