DOUInforme 09.01.2018

Brasília, 9 de janeiro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.261, DE 8 DE JANEIRO DE 2018

Define a competência e o procedimento para o processamento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas à extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Anistia.

MENSAGEM N. 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2018

Encaminhamento ao Senado Federal da Programação Monetária, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2018

Regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Diárias e Passagens.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

CARTA CIRCULAR N. 3.860, DE 8 DE JANEIRO DE 2018

Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

PORTARIA N. 2.546-SEI, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.

Tags: Segurança Pública.

COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS

RESOLUÇÃO NORMATINA N. 23, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 (*)

Estabelece procedimentos de solicitação de passaporte e viagem ao exterior para pessoas refugiados e solicitantes de refúgio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.

(*)Republicado no Diário Oficial da União nos termos do Despacho do Presidente do CONARE com a finalidade de atualizar protocolos meramente procedimentais.

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2018

Revoga a Portaria nº 197, de 29 de setembro de 2016, e altera os modelos constantes dos Anexos VIII e X da Portaria DENATRAN nº 190, de 29 de junho de 2009, do Anexo VI da Portaria DENATRAN nº 27, de 7 de maio de 2002 e do Anexo II da Portaria DENATRAN nº 104, de 3 de julho de 1999.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER 12/2017

Fixa o período de 22 a 26 de janeiro de 2018 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária da Bahia.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 8 de janeiro de 2018.

Tags: Correição Geral.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 54 (*)

Dispõe sobre a conversão da 15ª Vara Federal em vara federal criminal e sobre a especialização da 10ª e da 12ª Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-8, segunda-feira, 8 de janeiro de 2018.

(*) Republicada por erro material no inciso I do artigo 3º.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRESI - 5390205

Dispõe sobre o adiamento da expansão do PJe para as classes Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9-10, segunda-feira, 8 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2017/00069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a alteração da competência para processamento de execuções fiscais e Ações Coletivas e de Improbidade das Varas Federais de Cachoeiro do Itapemirim - ES, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-3, segunda-feira, 8 de janeiro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14/12/2017

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 4/2018, p. 1-7, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Pública a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – Extemporâneo de Dezembro de 2017.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 4/2018, p. 8, terça-feira, 9 de janeiro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

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