DOUInforme 10.02.2017

Brasília, 10 de fevereiro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.986, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V a Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 – Lei Orçamentária Anual de 2015, e do Anexo V a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 - Lei Orçamentária Anual de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Trabalho e Previdência. Concurso Público.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO LOGÍSTICO

PORTARIA N. 20-COLOG, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova as Normas Administrativas sobre Procedimentos de Controle e de Auditoria no âmbito da Fiscalização de Produtos Controlados (EB 40-N-50.901).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Auditoria.

PORTARIA N. 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Institui o Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Auditoria. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 63, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 139, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos à migração das lágrimas artificiais e lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de medicamentos estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

PORTARIA N. 9, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova o anexo Regimento Interno da Fundação Alexandre de Gusmão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-26, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 19, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre acordos ou transações e parcelamentos de débitos não tributários junto a ao Inmetro, de que trata o art. 11-B da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1993.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente (s) ativo (s) de agrotóxico (s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-36, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Agronegócios. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre o Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-45, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 33, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 59, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Dá publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções até o montante das quantidades e limites orçamentários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Trabalho e Previdência. Transparência Pública.

PORTARIA STJ/GP N. 56 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Delega à Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal, Sulamita Avelino Cardoso Marques, a competência para requerer à Secretaria de Patrimônio da União - SPU o acesso do Superior Tribunal de Justiça ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI, tendo por objetivo solicitar a destinação do terreno localizado no Lote 07, Trecho 03, Projeto Orla, Polo 08, Setor de Clubes Esportivos Sul, Brasília-DF.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2142, p. 1, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal referente ao exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-79, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO COGER 132

Regulamenta a redistribuição de processos da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG para a Subseção Judiciária de Montes Claros/MG.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO TRF2-PVC-2017/00001, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre as atribuições do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 2ª Região e o monitoramento do número de prisões cautelares decretadas e de medidas e penas alternativas aplicadas.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Sistema Penitenciário.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07/02/2017

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 28, p. 1, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DA 3ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 15/02/2017

Fonte: eDJ-TRF5F, Edição Administrativa n. 29.0/2017, p. 4, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 1.962, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera dispositivo e atualiza os anexos do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Economia.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 792, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Serviço Social.

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