DOUInforme 10.10.2017

Brasília, 10 de outubro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.165, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

DECRETO N. 9.166, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

MENSAGEM N. 377, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 378, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.759.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 785, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar nº 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA N. 990, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Portaria PGFN nº 645, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos instituído pela Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 65, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Tributação.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 219, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Portaria DENATRAN nº 176/2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Regulamenta o § 14 do art. 21 da Portaria Interministerial MP MF CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para estabelecer regras e diretrizes de acessibilidade a serem observadas nas obras e serviços de engenharia custeados com recursos de convênios e contratos de repasse.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-52, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Obras Públicas. Finanças Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA N. 175, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre o feriado de 12.10.2017 e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 232/2017, p. 299, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER 09/2017

Define o período de 16 a 20 de outubro de 2017 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Maranhão.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 9 de outubro de 2017.

Tags: Correição Geral.

PORTARIA COGER 10/2017

Define o período de 06 a 10 de novembro de 2017 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Piauí.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6, segunda-feira, 9 de outubro de 2017.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 613, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (*)

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2017, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.

Aprova a Consolidação da Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, do 2º quadrimestre de 2015 ao 2º quadrimestre de 2017, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

(*) Republicada por ter saído no DOU de 29-9-2017, Seção 1, páginas 202/203, com incorreção no original.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 174ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF3, Edição Administrativa n. 189/2017, p. 2, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 802, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação na 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal de Bragança Paulista, 23ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3, Edição Administrativa n. 189/2017, p. 3, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 478, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, no exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PLENO

15ª SESSÃO REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 190.0/2017, p. 26, segunda-feira, 9 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

16ª SESSÃO REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 190.0/2017, p. 26, segunda-feira, 9 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

17ª SESSÃO REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 190.0/2017, p. 27, segunda-feira, 9 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

18ª SESSÃO REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 190.0/2017, p. 28-29, segunda-feira, 9 de outubro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 188, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 10 de outubro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.

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